AR aprova descida do IVA para máscaras e gel mas rejeita estender a luvas e viseiras

30 de Abril 2020

Lisboa, 30 abr 2020 (Lusa) – A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a descida do IVA para máscaras de proteção e gel desinfetante cutâneo usado no combate à pandemia de covid-19, mas rejeitou estender a medida a luvas, viseiras ou fatos de proteção.

Lisboa, 30 abr 2020 (Lusa) – A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a descida do IVA para máscaras de proteção e gel desinfetante cutâneo usado no combate à pandemia de covid-19, mas rejeitou estender a medida a luvas, viseiras ou fatos de proteção.

Na votação que decorreu na sessão plenária de hoje, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual, bem como uma alteração ao Orçamento do Estado por forma a aumentar os tetos das garantias dadas pelo Estado às empresas.

Apesar de o PAN se ter abstido na votação do diploma na generalidade, o documento mereceu o aval de todos os partidos em votação final global.

Já as propostas de alteração de PAN e CDS-PP foram ambas rejeitadas.

O PAN tinha como objetivo que outros produtos usados no combate à pandemia de covid-19, como o “álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual” também passassem a ser taxados a 6%.

Já o CDS-PP propôs descer o IVA também para as luvas de uso único e as viseiras, e a proposta dos democratas-cristãos previa ainda que metade do IVA pago pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural fosse restituído às instituições particulares de solidariedade social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

No debate plenário que antecedeu a votação, os partidos já se tinham manifestado favoráveis a estas medidas.

Por seu turno, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou a “responsabilidade social” das empresas e apelou aos comerciantes que desçam os preços das máscaras de proteção e do gel para desinfetar a pele, e para “não ficarem com a margem do imposto”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Lusa/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Escola Superior de Enfermagem do Porto: 127 anos de história

Advertisement

A Escola Superior de Enfermagem do Porto completa 127 anos de existência no próximo dia 15 de junho. Num programa com três dias dedicados à Escola, as comemorações contam com atividades culturais, uma sessão solene comemorativa e um passeio pedestre.

Greve dos médicos a 05 e 06 de julho

Advertisement

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou hoje uma nova greve para 05 e 06 de julho, alegando que o Governo continua sem apresentar uma proposta de aumentos salariais a menos de um mês do fim das negociações.

Mais de 1,7 milhões sem médico de família

Advertisement

O número de utentes sem médico de família atribuído subiu 4,7% entre abril e maio deste ano, ultrapassando agora os 1,7 milhões, indica o portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

PS chumba comparticipação total a bombas de insulina

Advertisement

O PS chumbou hoje no parlamento a comparticipação total de sistemas híbridos perfusão subcutânea contínua de insulina, que tinha por objetivo aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1.

MAIS LIDAS

Share This