O apelo surge na sequência de uma reunião online na segunda-feira das organizações que constituem o Fórum Médico de Saúde Pública, em que foi também decidido solicitar uma reunião ao Presidente da República, com “carácter de urgência”.

As organizações determinaram igualmente mobilizar todos os especialistas para “agirem judicialmente para repor a legalidade e a justiça relativamente ao pagamento do exercício das funções de autoridade de saúde” e recomendar-lhes que “não aceitem ser nomeados ou renomeados autoridades de saúde, enquanto a legalidade não for reposta”.

“A situação excecional que vivemos no nosso país pede que estas questões sejam resolvidas antes de uma iminente segunda vaga pandémica e não pode continuar a justificar, há mais de uma década, a inércia, os atropelos, e o enxovalho aos médicos de saúde pública”, afirma em comunicado hoje divulgado.

o Fórum Médico de Saúde Pública saúda “o enorme esforço e o trabalho exemplar” desempenhado pelos médicos de saúde pública na preparação e resposta à covid-19 em Portugal.

“Lamentavelmente, a abnegação dos médicos de saúde pública não foi correspondida por uma melhoria das suas condições de trabalho. Pelo contrário, a pandemia tornou ainda mais evidente as fragilidades e a penúria dos meios das equipas de saúde pública e, muito em particular, dos meios para melhorar a saúde dos cidadãos colocados ao dispor dos médicos especialistas e médicos internos de Saúde Pública”, sublinha.

Nesse sentido, o fórum, constituído pela Ordem dos Médicos, pela Federação Nacional dos Médicos, pelo Sindicato Independente dos Médicos e pela Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, exorta o Governo “a avançar com a imprescindível reforma da Saúde Pública”, que “reformule o conteúdo funcional e a organização dos serviços de saúde pública”.

Exige igualmente que pague, segundo a legislação em vigor, “o suplemento devido ao exercício das funções de autoridade de saúde e que atualize o valor do subsídio de disponibilidade permanente – conforme previsto, anualmente, na legislação em vigor, mas nunca realizado – e que abranja todos os médicos de saúde pública”, incluindo nas Unidades Locais de Saúde e nas instituições nacionais como Direção-Geral da Saúde ou Instituto Nacional Ricardo Jorge.

Pede ainda que compense estes especialistas pelo “trabalho extraordinário realizado durante a pandemia, bem como aplicar o direito ao descanso compensatório”.

As organizações lamentam a forma com os médicos de Saúde Pública têm vindo a ser tratados na última década e dá “o exemplo mais recente” protagonizado pelo “ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que demonstrou ignorar a realidade da formação médica em Portugal, bem como a competência e diferenciação científico-profissional exigida nas várias especialidades e funções, para proteção da saúde dos portugueses”.

Consideram ainda “injusto e inexplicável” que o exercício das funções de autoridade de saúde apenas seja pago nos Açores, “num claro desrespeito pela legislação nacional”.

“É relevante sublinhar que todas as outras autoridades de saúde do país exercem competências de enorme responsabilidade e em nome do Estado, mas não auferem qualquer retribuição para o efeito, não obstante estar prevista na lei desde 2009”, sublinham no comunicado.

Nesse sentido, as organizações médicas da Saúde Pública decidiram elaborar um questionário online, para que todos os médicos de saúde pública possam relatar as condições e o volume de trabalho prestado no âmbito da pandemia.

LUSA/HN