AR com maioria para voltar a incluir hipertensos e diabéticos no regime excecional

4 de Junho 2020

PSD, BE e PCP entregaram hoje propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que voltam a incluir os doentes diabéticos e hipertensos no regime excecional de teletrabalho no âmbito da pandemia de covid-19, que deverão ter maioria para aprovação.

As três propostas – que são votadas na sexta-feira – têm em comum voltarem à versão inicial do decreto-lei de 01 de maio que previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, “desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade”.

No entanto, quatro dias depois, em 05 de maio, foi publicada uma retificação ao diploma do Governo, que retirou a referência expressa aos diabéticos e hipertensos deste regime excecional.

No debate das apreciações parlamentares do decreto pedidas por PSD, BE e PCP, também CDS-PP, PAN e Chega defenderam que se deveria voltar à formulação inicial do diploma, com os democratas-cristãos a anunciarem que irão entregar igualmente uma proposta nesse sentido.

Ou seja, se pelo menos PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega confirmarem na sexta-feira em voto a intenção hoje expressa no debate de incluir os doentes diabéticos e hipertensos no regime excecional a alteração será aprovada, já que somam 118 dos 230 parlamentares.

LUSA/HN

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