Governo reconhece que empresas com beneficiários sediados em offshore não devem ter apoios

29 de Junho 2020

O BE, revelou hoje que o Governo reconheceu “que não tem nenhum sentido o Estado apoiar empresas” com “beneficiários sediados em 'offshore'” no âmbito da pandemia, uma proposta dos bloquistas no Orçamento Suplementar.

Numa conferência de imprensa na sede do BE para apresentar duas propostas de aumento da oferta de transportes devido à pandemia de covid-19, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de alterações apresentadas pelos bloquistas na especialidade do Orçamento Suplementar poderem vir a ser aprovadas.

“Nós estamos na especialidade e longe de mim antecipar esse trabalho. Como sabem, no Bloco de Esquerda, achamos sempre que se deve trabalhar a cada minuto”, começou por referir.

No entanto, a líder do BE registou “ter hoje visto o Governo reconhecer que não tem nenhum sentido o Estado apoiar empresas que possam ter os seus beneficiários sediados em ‘offshore’ (paraísos fiscais)”.

Entre as 20 propostas de alteração apresentadas pelos bloquistas ao documento do Governo aprovado na generalidade está a exclusão de sociedades ligadas a ‘offshore’ do acesso a apoios públicos no âmbito das medidas excecionais devido à pandemia.

“O Orçamento Suplementar é um esforço de cabimento orçamental de medidas de emergência, tanto medidas de emergência que começam ou se prolongam a partir de agora, como medidas de emergência que já foram tomadas anteriormente e por isso é normal que haja um grande esforço para tentar ter o documento possível porque nenhum de nós entenderia que de repente, medidas de emergência, que foi preciso adotar face à pandemia, ficassem sem o cabimento orçamental necessário”, argumentou.

Apesar disso, de acordo com Catarina Martins, o Orçamento Suplementar, “tal como foi apresentado, é insuficiente”.

“O Bloco de Esquerda apresentou uma série de medidas que nos parecem essenciais. Medidas para proteger os trabalhadores, nomeadamente os mais precários que ficaram sem acesso a nenhum tipo de apoio quando perderam o seu emprego, o seu rendimento”, enumerou.

De acordo com a líder bloquista, o partido avançou ainda com “medidas para proteger as famílias mais vulneráveis e medidas de justiça na economia”.

“Porque não tem nenhum sentido um país que deve pensar bem onde usa os seus recursos continuar a premiar empresas que têm os seus beneficiários sediados em offshore ou não exigir nenhum esforço àquelas empresas que chegaram mesmo a lucrar com este período de crise”, justificou.

Catarina Martins insistiu que “quanto mais tarde o Estado atuar no apoio às pessoas e no apoio à economia, mais profunda será a recessão que sairá desta crise pandémica”.

“E por isso não se deve perder tempo. Há muitas matérias que seguramente só serão debatidas no Orçamento do Estado, mas este Orçamento Suplementar já deve ter a obrigação de não deixar ninguém para trás e por isso mesmo medidas como o subsídio especial de desemprego para todas as pessoas que perderam rendimentos são tão importantes neste momento”, defendeu.

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