Ana Gomes considera que uso obrigatório da aplicação StayAway Covid viola a Constituição

15 de Outubro 2020

A candidata presidencial Ana Gomes considerou esta quinta-feira que o uso obrigatório da aplicação StayAway Covid viola a Constituição da República e pediu ao parlamento que chumbe a proposta do Governo que aponta nesse sentido.

“É inconstitucional tornar obrigatória a app StayAway Covid”, defendeu a ex-eurodeputada socialista numa mensagem colocada na sua conta oficial na rede social Twitter.

Para Ana Gomes, “além da violação da privacidade num país em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados não tem dentes, da ineficácia e da análise custo-benefício, equivaleria a consagrar discriminacao contra pobres e idosos mais vulneráveis”.

“Espero que a Assembleia da República chumbe o projeto-lei”, escreve ainda a candidata a Presidente da República.

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo iria apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação ‘Stayaway Covid’ em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.

LUSA/HN

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