Joana Assunção Assistente Social GAT - Housing First

VIH, Qualidade de Vida e a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo: Uma abordagem centrada nos Direitos Humanos

12/01/2020

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VIH, Qualidade de Vida e a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo: Uma abordagem centrada nos Direitos Humanos

01/12/2020 | Opinião, SIDA

Em 2014, objetivos ambiciosos, mas prementes, traçaram-se: eliminar a epidemia do VIH, da SIDA e a discriminação associada até 2030, através de um concertado investimento mundial na prevenção, diagnóstico, tratamento e desenvolvimento de programas de suporte médico e social.

Alinhados com estes objetivos globais, nas últimas décadas, as políticas e programas implementados no combate à epidemia do VIH e SIDA em Portugal alcançaram ganhos importantes na luta contra a infeção e, a 5 de julho de 2019, a Direção Geral de Saúde (DGS) anunciava que o país atingia as três almejadas metas definidas para 2020 (90-90-90).

Contudo, renunciando ao olhar estritamente médico (não raramente dissociado de uma visão mais holística da pessoa que vive com VIH)  apercebemo-nos que existe um longo caminho pela frente no que concerne aos direitos das pessoas que vivem com a infeção, nomeadamente o direito a uma vida com qualidade.

O VIH afeta várias dimensões da vida da pessoa, sejam elas de natureza pessoal, familiar ou social. Assim, intervir com um doente seropositivo descurando esta interseccionalidade e negligenciando outros fatores para além dos clínicos, estaremos certamente a comprometer não apenas a qualidade de vida e os direitos destes cidadãos, como as próprias metas definidas. Isto porque as diferentes dimensões da vida do doente têm repercussões não só na sua qualidade de vida, mas também na progressão da sua infeção, o que implica um menor controlo sobre a disseminação do vírus.

A longevidade alcançada pelos avanços médicos no tratamento da infeção VIH/SIDA permitem hoje atender à mesma como uma doença crónica; mas para uma pessoa que vive com VIH tal conquista não está isenta de dificuldades. Implica viver diariamente com uma variedade de sintomas relacionados com a infeção, com a terapêutica antirretroviral ou com outras comorbidades associadas. Adicionalmente, muitos doentes seropositivos enfrentam inúmeros problemas sociais que podem afetar a sua qualidade de vida, tais como a discriminação, o desemprego, a pobreza, a depressão, a falta de suporte social, o abuso de substâncias e, frequentemente, um sistema de crenças que colide com o diagnóstico VIH positivo.

A divulgação, em 2018, da impossibilidade de transmissão por  via sexual de um doente VIH com carga viral indetetável (Indetetável=Intransmissível), reveste-se de suma importância do ponto de vista da saúde pública, colocando o doente enquanto agente ativo na prevenção, mas também representa um potencial de redução do estigma e discriminação, com impacto na auto-perceção da pessoa infetada e no estabelecimento das suas relações.

Inicialmente atendida como um quarto objetivo, tem-se vindo a reconhecer a qualidade de vida das pessoas com VIH/SIDA como transversal no alcance bem-sucedido dos restantes, e presente nos diferentes estágios do combate à infeção. Contudo, vários parceiros têm reclamado (com razão, do meu ponto de vista) a necessidade de não se estandardizar e “medicalizar” em excesso este objetivo, correndo o risco de se perder a abordagem compreensiva e holística nos cuidados à pessoa.

Importa, pois, atender à qualidade de vida não enquanto mero conceito. É fundamental continuar a investir em esquemas terapêuticos com reduzidos efeitos secundários, facilitar o acesso à medicação, priorizar políticas de informação e educação visando a prevenção e a redução do estigma e da discriminação, criar oportunidades económicas e de emprego, mas também promover cuidados e suporte à pessoa com infeção VIH que lhe permita gerir a infeção e os efeitos relacionados com a mesma e/ou com os tratamentos de uma forma saudável e minimamente satisfatória. Permitir a escolha da pessoa, considerando as suas queixas, valorizando os seus desejos e escutando as suas ambições; colocar a pessoa no centro da intervenção será sempre um preditor de maior sucesso da mesma.

O GAT- Grupo de Ativistas em Tratamentos, com atuação na área da infeção por VIH/SIDA há cerca de 20 anos, tem disponibilizado respostas diferenciadas às pessoas infetadas ou em risco acrescido de infeção pelo VIH e SIDA. Recentemente, surgiu a oportunidade de implementar o projeto Housing First, financiado pela CML, com o objetivo de promover habitação com suporte às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA) da cidade de Lisboa. Surgia assim a oportunidade de intervir com estes cidadãos, através de uma resposta integrada, conseguindo aliar o apoio já antes disponibilizado à resposta habitacional.

As PSSA têm sido identificadas como tendo uma suscetibilidade acrescida à infeção por VIH e SIDA. Paralelamente, quando infetados pelo VIH apresentam uma maior vulnerabilidade à progressão da doença devido aos diversos fatores adversos que enfrentam por viverem na rua ou em condições de habitação muito precárias, e as evidências têm demonstrado a importância da promoção da habitação com suporte adequado às necessidades destes cidadãos no tratamento da sua infeção.

A adesão terapêutica e supressão da carga viral nas PSSA parece-me assim estar comprometida sem a promoção de uma resposta habitacional integrada, e sem privilegiar este tipo de respostas na promoção da qualidade de vida destes cidadãos.

É fundamental garantir a dignidade, a qualidade de vida e a efetivação dos direitos humanos das PSSA, como o direito à habitação, à segurança, à saúde, a um rendimento, a bens de primeira necessidade, ou ao estabelecimento de relações sociais satisfatórias. O Housing First, enquanto resposta integral e compreensiva, tem como objetivo responder às necessidades habitacionais da pessoa, disponibilizando um suporte sistemático e contínuo à mesma que lhe permita adaptar-se à sua nova realidade (a de uma “casa”); mas, acima de tudo, é sobre promover o acesso a diferentes oportunidades, respeitando a sua escolha, porque a escolha só é possível quando nos apresentam alternativas, e quando se tem liberdade para as tomar.

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