Numa nota publicada no site da Segurança Social, o ISS começa por lembrar que, com a publicação do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), os subsídios de desemprego que terminam durante este ano serão, excecionalmente, prolongados por mais seis meses.

Assim, o subsídio de desemprego que termine em janeiro será prolongado por seis meses, sendo “prolongado automaticamente a partir de fevereiro”, indica o instituto.

“Juntamente com a prestação de fevereiro [o beneficiário] irá receber os dias de janeiro a que tenha direito e que ainda não tenham sido pagos”, lê-se na nota.

Em 16 de dezembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que os subsídios de desemprego que terminarem em 2021 serão prorrogados por seis meses de forma “automática” não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito.

“As pessoas não precisam de fazer nada, [a prorrogação] será automática”, afirmou a governante numa conferência de imprensa no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

A ministra adiantou que o ISS já estava naquela altura “a programar todos os sistemas para quem termine o subsídio de desemprego a partir de janeiro, em qualquer um dos meses, tem uma prorrogação automática”.

“O Orçamento do Estado não prevê regulamentação e, portanto, terá aplicação imediata mal entre em vigor”, reforçou Ana Mendes Godinho.

LUSA/HN