“Relativamente a esta questão da legislação laboral é grave, porque estamos à beira de receber muito dinheiro da União Europeia e esse dinheiro tem de ser, fundamentalmente, para as empresas e dentro das empresas, fundamentalmente, para o investimento”, apontou Rui Rio.

No seu entender, “as empresas têm de investir para que possamos ter uma economia melhor e, obviamente, que o sentido da transformação da legislação laboral a que ele se refere é lesivo das intenções de investimento”.

“Isso não tenho dúvida nenhuma, portanto, é mais uma vez o Governo a caminhar no sentido exatamente contrário àquilo que a economia portuguesa precisa”, acusou hoje o presidente do PSD.

Segundo Rui Rio, esta promessa de mexer na legislação laboral tem, “por contrapartida, seguramente, a votação no orçamento de Estado” por parte do PCP e do BE e, neste sentido, disse que o PS tem uma “relação de amor-ódio” com estes dois partidos.

“Porque ele vai navegando à vista, vai ter de arranjar, sempre em qualquer momento o voto que não está a conseguir, porque não tem um acordo assinado, não tem uma maioria estável, é uma maioria periclitante”, justificou.

Ao mesmo tempo, acrescentou Rui Rio, “vai agredindo gratuitamente o PSD para demonstrar a essa mesma esquerda que pode estar tranquila, [porque] com o PSD não quer rigorosamente nada”.

Esta sexta-feira, durante a apresentação dos candidatos sociais-democratas para os 14 municípios do distrito da Guarda, cidade onde à noite decorreu o conselho nacional, Rui Rio, a este propósito, já tinha acusado o Governo de estar a oferecer uma “espécie de anel de noivado” ao PCP.

“Como quem diz, ‘tens aqui este anel, se agora me votares o orçamento’. Isto é absolutamente claro. Não é que interesse ao país, interessa ao Governo para conseguir uma maioria, que lhe tem estado a fugir”, afirmou.

Na quarta-feira à noite, o Governo pôs em consulta o Livre Verde sobre o Futuro do Trabalho, uma nova versão que “incorpora contributos resultantes da discussão em sede de CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social]”, que decorre até 22 de junho.

O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, deverá servir de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.

A líder parlamentar do PS garantiu, em 19 de maio, às bancadas da esquerda a disponibilidade dos socialistas para “revisitarem” matérias da legislação laboral, tanto na concertação social, como na Assembleia da República, visando aumentar os direitos dos trabalhadores.

“Esse é o compromisso que quero deixar neste debate por parte da bancada do PS”, declarou Ana Catarina Mendes, numa breve intervenção a meio da interpelação do PCP ao Governo sobre direitos dos trabalhadores.

LUSA/HN