No dia em que termina o prazo (de dois meses) que o executivo tem para recomendar ao Conselho a aprovação do plano de recuperação e resiliência (PRR), desde a sua apresentação formal pelas autoridades nacionais, Bruxelas prossegue os contactos com as autoridades de Budapeste por considerar que não estão preenchidos os 11 critérios definidos no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e admite que as conversações podem ainda durar “semanas, e não dias”, pelo que será necessário as partes chegarem a acordo sobre o prolongamento do prazo.

“A Comissão ainda não concluiu a sua avaliação do PRR húngaro para uma proposta de decisão de execução do Conselho. Continuamos o exame do plano da Hungria, e as autoridades húngaras foram devidamente informadas”, começou por apontar hoje a porta-voz Arianna Podesta, acrescentando que, atualmente, Bruxelas está “no processo de analisar as últimas respostas recebidas da Hungria, que chegaram só na passada sexta-feira”.

“Estamos a trabalhar de forma construtiva para concluir a nossa avaliação tão rapidamente quanto possível. Mas no caso de a avaliação exigir mais algumas semanas, em vez de dias, iremos propor à Hungria acordar com a extensão de dois meses do prazo” para análise e recomendação de aprovação do plano, prosseguiu.

A Comissão escusou-se hoje, mais uma vez, a revelar qual ou quais dos 11 critérios previstos no regulamento do mecanismo de recuperação considera que o plano da Hungria não cumpre.

Há muito que Bruxelas e Budapeste estão num ‘braço de ferro’ devido a alegadas violações do Estado de direito por parte da Hungria, mas a Comissão Europeia tem reiteradamente garantido que a análise que está a levar a cabo do PRR húngaro tem apenas em conta as exigências previstas no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, principal instrumento do pacote «NextGenerationEU» acordado em 2020 pelos 27 para superar a crise da Covid-19.

Na terça-feira, o Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai aprovar na terça-feira o primeiro pacote de 12 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), entre os quais o português, abrindo caminho ao desembolso dos primeiros fundos do pacote de recuperação.

LUSA/HN