O acordo foi alcançado na reunião de hoje dos embaixadores junto da UE, tendo em conta as propostas da Comissão Europeia para reforçar o papel do ECDC, uma agência europeia de combate às doenças transmissíveis, e para revisão do regulamento sobre as ameaças transfronteiriças para a saúde, de forma a assegurar uma resposta coordenada às ameaças sanitárias, mas também às de origem química, biológica e ambiental.

Em comunicado, a estrutura em que estão representados os Estados-membros indica que o acordo inclui alterações às propostas originais como “um melhor alinhamento e coordenação das recomendações e ações com a Organização Mundial de Saúde”.

Acresce que “os Estados-membros também reforçaram as disposições relativas à proteção de dados [pelo que] os dados pessoais não serão tratados ou comunicados, exceto nos casos em que estritamente necessários para o cumprimento da missão do ECDC ou para os efeitos das ameaças transfronteiriças à regulamentação sanitária”, indica o Conselho.

O acordo hoje alcançado sobre um ECDC reforçado e regras revistas sobre ameaças transfronteiriças à saúde confere à atual presidência eslovena do Conselho da UE um mandato para iniciar negociações com o Parlamento Europeu.

Previsto está então que o mandato atualizado do ECDC inclua a criação de um grupo de trabalho para a área da saúde de forma a ajudar os Estados-membros na preparação e planeamento da resposta ao surto de doenças transmissíveis, passando a agência a estar também incumbida do desenvolvimento de plataformas digitais para a vigilância epidemiológica.

No que toca à revisão das regras europeias sobre ameaças transfronteiriças para a saúde, está previsto o delineamento de um plano de crise ao nível UE, incluindo troca de informações, alerta precoce e gestão de riscos.

De acordo com as novas regras previstas, a Comissão poderá ainda reconhecer uma emergência de saúde pública a nível da UE, desencadeando assim mecanismos para controlar a escassez de medicamentos ou ativar o apoio do ECDC.

Em causa está o pacote apresentado em novembro passado pelo executivo comunitário para a criação de uma União Europeia da Saúde.

LUSA/HN