“[…] No seguimento das medidas restritivas implementadas em Portugal, as empresas de seguros adotaram medidas que resultaram da aplicação do decreto-lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio, assim como medidas de livre iniciativa, que totalizaram 151,8 milhões de euros e assumiram um impacto de 31,8% nos resultados técnicos”, indicou, em comunicado, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

O diploma em causa estabelece um regime excecional relativo aos contratos de seguro, perante o impacto da pandemia no setor.

As medidas em causa incluíram a devolução de 78,1 milhões de euros do total de prémios, a subida dos custos com sinistros e outras rubricas no montante de 35,9 milhões de euros e o reforço de provisionamento no montante de 37,8 milhões de euros.

Por outro lado, o rácio de sinistralidade fixou-se em 62,8% e o resultado técnico global em 325,3 milhões de euros, abaixo dos 477,1 milhões de euros estimados.

A aplicação das medidas previstas no decreto-lei, entre 13 de maio de 2020 e 31 de dezembro do mesmo ano, ascenderam a cerca de 10,7 milhões de apólices de vários ramos.

No documento, a ASF destacou ainda a modalidade de acidentes de trabalho, com um resultado técnico que caiu mais de 70%, passando de 32,6 milhões de euros para 7,5 milhões de euros.

Já no seguro automóvel e no seguro de doença, o impacto das medidas ultrapassou os 30%, com os resultados técnicos a registarem quebras respetivas de 61,6 milhões de euros e 35,1 milhões de euros.

Para a realização desta análise sobre os ramos não vida das empresas de seguros com sede em Portugal, a ASF fez um pedido de reporte de informação, que incluiu as principais rubricas de ganhos e perdas de 2020, as medidas adotadas e o respetivo impacto, bem como o cálculo da provisão para riscos em curso.

LUSA/HN