Estas posições foram transmitidas por Marta Temido na manhã do segundo e último dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República, num discurso que foi aplaudido de pé pela bancada socialista.

Na parte mais política do seu discurso, que durou cerca de dez minutos, a titular da pasta da saúde falou das medidas tomadas ao longo dos últimos anos em matéria de SNS.

“Não nos arrependemos do caminho percorrido, mas há muito chão para andar”, advertiu, citando, depois, a letra de uma canção de José Mário Branco: “Eu vim de longe, de muito longe, o que eu andei para aqui chegar. Eu vou para longe, para muito longe, onde sei que nos vamos encontrar”.

Sem nunca se referir diretamente ao Bloco de Esquerda ou ao PCP, partidos que negociaram com o Governo medidas na área da saúde, mas que já anunciaram que irão votar contra o Orçamento na generalidade, Marta Temido declarou: “O chão que temos para andar exige esforço e uma clara compreensão sobre o que se discute”.

“Estão em cima da mesa dois modelos de sociedade. Não há encenação, não há vontade de crise, há um Governo que vem aqui de cara lavada dizer o que pode fazer e o que vai continuar a fazer pelos portugueses”, sustentou a ministra da Saúde.

Marta Temido também deixou mensagens políticas à esquerda na fase inicial do seu discurso, sobretudo quando se referiu “à importância de completar a execução dos princípios previstos na Lei de Bases da Saúde”, aprovada à esquerda no parlamento na anterior legislatura.

“Por isso, não tenho dúvidas que este Orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do Serviço Nacional da Saúde”, afirmou.

Em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2022, a titular da pasta da Saúde defendeu que “recupera a autonomia da contratação de profissionais pelas unidades do SNS” – uma das exigências dos partidos à esquerda do PS no sentido de se acabar com uma limitação que já tem dez anos.

Marta Temido considerou que a proposta de Orçamento “reforça o respeito pelas carreiras, através dos concursos de promoção com vagas para carreiras especiais, nomeadamente enfermeiros, gestores e especialistas”.

“Assume o reposicionamento dos enfermeiros no que se refere à relevância dos pontos adquiridos pela avaliação do desempenho em momento anterior à nova carreira, cria as condições financeiras para a negociação do conteúdo funcional e da tabela remuneratório dos técnicos auxiliares de saúde, que é uma prioridade que o Governo decidiu antecipar”, apontou a seguir, aqui em resposta a outra reivindicação do Bloco de Esquerda nas negociações do Orçamento.

Ainda de acordo com a ministra da Saúde, a proposta do Orçamento “cria as condições para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais pela majoração do valor do trabalho suplementar de médicos do mapa de pessoal”.

“Até à reorganização dos serviços de urgência e diminuição de recurso ao trabalho suplementar, precisamos de remunerar melhor os nossos profissionais”, declarou, recebendo palmas da bancada socialista.

Marta Temido falou ainda da dedicação plena, regime com o qual o Governo procurou responder às exigências do Bloco de Esquerda sobre exclusividade nas carreiras, separando as esferas do público e do privado.

A ministra da saúde referiu-se a um regime “de aplicação progressiva pelos médicos do SNS, com uma base voluntária, com compromisso assistencial e com acréscimo de remuneração para todos os que tomem essa opção”.

“Terá uma base obrigatória, também com o mesmo compromisso assistencial e com acréscimo remuneratório, mas com incompatibilidades acrescidas, em relação aos novos diretores de serviço e de departamento”, completou.

No plano financeiro, a ministra da Saúde defendeu que o SNS tem “recuperado de cortes desde 2016”, sobretudo ao nível salarial, e destacou a semana de trabalho das 35 horas como regime regra.

“Nestes anos, foram criadas novas carreiras, aumentou 24% o número de trabalhadores no SNS, que, no total, representam uma despesa de quase cinco mil milhões de euros – despesa que está a crescer a 9,5% neste momento. São factos de que nos orgulhamos e que construímos em conjunto com os partidos de esquerda”, acrescentou.

LUSA/HN