O parecer considera como “falta mais grave do documento a inelegibilidade da obra de Ampliação e Qualificação do Hospital de Aveiro, no quadro da capacitação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga”.

“Tal como aconteceu com o PRR, o Acordo de Parceria do Portugal 2030 padece de um grave deficit de participação do País na sua elaboração, na consideração de propostas apresentadas por diversas entidades”, sendo “exemplo expressivo e inacreditável” a exclusão de elegibilidade de edifícios hospitalares, “o que deixa de fora a principal prioridade da Região de Aveiro, assumida por todas as forças vivas: a ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro com Centro Académico Clínico”, criticam os conselheiros.

No parecer, os conselheiros consideram que essa exclusão não tem em conta “o respeito pela vontade dos quase 400 mil cidadãos da Região de Aveiro” pelo que aquele órgão regional “exige que este objetivo seja elegível ao financiamento do Portugal 2030”.

“O Portugal 2030 repete o inaceitável erro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de não considerar elegíveis os investimentos em edifícios hospitalares”, quando “Portugal vive uma crise social e económica de origens múltiplas que o problema sanitário da Covid-19 veio exponenciar”, observa o parecer.

Segundo a Comunidade, que agrega 11 municípios, “essa realidade evidenciou, de forma muito expressiva, as existentes fragilidades estruturais do Sistema Nacional de Saúde”, pelo que, nesse contexto, “torna-se incompreensível que não se use o Portugal 2030 para corrigir o erro cometido no PRR”.

No documento são também apresentadas “notas e propostas de âmbito geral, e com uma incidência sobre o território da Região de Aveiro”, agregadas em sete eixos, reclamando-se “um papel mais relevante dos Municípios” na definição de “um plano verdadeiramente nacional, que promova o investimento público e privado no âmbito dos objetivos políticos definidos, e que assuma verdadeiramente a partilha do poder de decidir quais os projetos a financiar”.

LUSA/HN