Numa pergunta enviada na sexta-feira ao Ministério da Economia através da Assembleia da República, e à qual a agência Lusa teve acesso, o deputado único da Iniciativa Liberal coloca um conjunto de questões ao Governo sobre o Programa Consolidar, que de acordo com o Banco Português de Fomento (BPF) recebeu 33 candidaturas, submetidas por sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de capital de risco, no montante global superior a 1.300 milhões de euros.

“No âmbito das candidaturas a este programa, que terminaram no dia 15 de Fevereiro, foi veiculada pela comunicação social a existência de ‘duras críticas’ ao procedimento concursal, nomeadamente no que respeita ao prazo curto de 15 dias para preparação das candidaturas”, pode ler-se na pergunta dos liberais.

De acordo com o partido de João Cotrim Figueiredo, é notória a ausência de informação e avisos sobre as datas e prazos dos concursos, “justificada pelo próprio banco com a ocorrência de uma ‘auscultação prévia’ junto de ‘gestores de sociedades de capital de risco’”.

“Foi também veiculado pela comunicação social que a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), presidida por António Costa e Silva, vai abordar a questão no seu relatório de avaliação que vai entregar ao primeiro-ministro brevemente”, acrescenta a mesma pergunta.

Assim, os liberais querem saber se o Governo tem ou pedir informações ao BPF sobre “como foi realizada esta auscultação prévia e qual foi o critério de seleção dos gestores de Sociedades de Capital de Risco auscultados” na sequência das críticas que foram noticiadas.

“Considera o Governo que o procedimento seguido pelo BPF vai de encontro ao estabelecido na Política de Investimento acima referida, nomeadamente no que toca à abertura, transparência e competitividade dos concursos”, pergunta ainda, pretendendo ainda saber a posição do executivo sobre os prazos e formas de publicitação do Programa Consolidar.

A data de entrega do relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR é outra das informações que a Iniciativa Liberal pretende obter do Governo, bem como se este será tornado público.

“Considera o Governo que este procedimento configura desde já um ‘caso de mau uso’, nas palavras do Presidente da República, dos fundos do PRR que os ‘portugueses não perdoariam nem perdoarão’”, questiona ainda.

Em comunicado em 18 de fevereiro, o BPF anunciou que o Programa Consolidar tinha recebido 33 candidaturas, no montante global superior a 1.300 milhões de euros.

“O sucesso deste período de candidaturas resulta da experiência do BPF na relação com o mercado e com as sociedades de capital de risco, razão pela qual recebemos um número tão elevado de candidaturas”, afirmou então, citada no comunicado, a presidente executiva da instituição, Beatriz Freitas.

O Programa Consolidar tem uma dotação de 250 milhões de euros e visa promover o investimento em pequenas e médias empresas e ‘mid caps’, impactadas pela pandemia de Covid-19, mas economicamente viáveis.

LUSA/HN