“Defensor convicto que sou da regionalização, não podia ficar só pelas palavras. Ainda assim, a Saúde e a Ação Social só agora, depois de muitas reuniões e ajustes, é que chegámos a ‘bom porto’ e estão reunidas as condições para as assumir”, sublinhou Armando Mourisco.

O autarca socialista recordou que, desde o início, à exceção da Saúde e Ação Social, o município aceitou todos os autos de transferências de competências, “incluindo o da Educação que corre sobre rodas”.

Com esta experiência na Educação, que “já tem mais de um ano” e que tem “acolhido só bons elogios e referências”, Armando Mourisco segue “confiante” com as novas competências a partir de hoje: Saúde e Ação Social.

“De todos são os processos mais complexos e não os aceitámos porque tinham diversas lacunas, que era necessário esclarecer. Temos de aceitar a descentralização, mas não a qualquer custo e, por isso, pedimos continuamente reuniões e esclarecimentos”, contou.

Nesse sentido, foram criadas comissões de acompanhamento para dialogar com a Administração Regional da Saúde (ARS) do Norte e o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Tâmega, para a Saúde, e com a direção da Segurança Social de Viseu, para a Ação Social.

O presidente, que participou nas duas comissões e disse não ter faltado a nenhuma reunião, referiu que, entre “os esclarecimentos exigidos” pela autarquia, figuravam “os recursos humanos e o processo de transferência e [o modo] como seriam colmatadas as lacunas existentes”.

“Depois houve necessidade de atualizar o que nos estavam a propor em termos financeiros e foi feito. Definir quais seriam as intervenções do município, a nível dos equipamentos, do edificado e o seu estado – fizemos essa avaliação e chegámos a acordo do custo do metro quadrado que nos era transferido”, especificou.

O presidente da Câmara Municipal de Cinfães, no distrito de Viseu, disse que “foi tudo discutido, inclusive a despesa corrente, no âmbito dos combustíveis, da eletricidade, dos seguros, o orçamento e o ano de referência, que era de 2018 e foi atualizado para 2020, um ano mais fiel, tendo em conta as despesas da pandemia”.

“Acertámos a responsabilidade de cada um, até na questão dos veículos, inclusive fizemos protocolos para preparar este futuro e fizemos candidaturas ao fundo ambiental e já temos carros elétricos para colocar na Saúde”, exemplificou.

Armando Mourisco detalhou ainda que “o caminho foi sendo desbravado, sempre com olhos muito atentos” e não escondeu que “havia rubricas que levantavam muitas dúvidas”, mas foi tudo esclarecido.

“Com exceção de uma, que eu acho que o tempo vai acabar por melhorar e resolver, que é questão da participação da autarquia nos conselhos de decisão”, Armando Mourisco apontou, como exemplo, a Educação.

No seu entender, “o município deveria estar representado na direção do agrupamento escolar, para dar uma opinião mais próxima e mais efetiva, afinal a Câmara tem a Carta Educativa e um conselho municipal da Educação”.

“Ao longo do próximo ano, as comissões vão acompanhar, estar atentas e documentar tudo, para a eventualidade de ser necessário exigir melhoramentos (…). Temos de mostrar que somos competentes para sermos mais exigentes e termos ainda mais capacidade para exigir a regionalização”, concluiu.

LUSA/HN