“Em termos gerais, o executivo considera que no auto de transferência não estão garantidos os recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados às necessidades permanentes dos munícipes nesta matéria”, argumentou aquele município do interior do distrito de Coimbra.

Segundo a Câmara de Vila Nova de Poiares, “os valores constantes na proposta da ARSC estão desatualizados e não têm em conta, nem o impacto resultante da pandemia covid-19, nem o impacto da guerra na Ucrânia, cujas consequências económicas, financeiras e sociais se têm vindo a agravar e que ainda se encontram por avaliar”.

Numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa, o município salienta que é “fundamental e premente a necessidade de atualização, tanto dos serviços, como dos valores a transferir, independentemente da atualização anual com base na taxa de inflação e das variações previstas para as remunerações dos trabalhadores em funções públicas, que já se encontrava prevista”.

“Além dos valores das despesas mensais (de eletricidade, água, gás e outras), o município entende que os valores relativos à gestão, manutenção e conservação do imóvel são notoriamente insuficientes, devido à antiguidade do edifício e equipamentos”, justificou.

A autarquia chama ainda a atenção para o facto de a intervenção que está em curso no edifício do Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares implicou “reduzir substancialmente o projeto inicial, a fim de se poder enquadrar no investimento elegível por parte da tutela, estando ainda bastante longe do investimento necessário para dotar aquele equipamento das condições necessárias e exigíveis para o bom funcionamento da estrutura”.

“Apesar de ser favorável ao conceito de descentralização de competências, o município entende que, para este efeito, a tutela deveria entregar aos municípios a capacidade de decisão e os meios para intervirem diretamente no território, pelo que urge que os valores sejam atualizados e correspondam efetivamente às necessidades neste domínio”, concluiu.

LUSA/HN