“A estagnação da progressão das carreiras poderá ter como consequência a perda de idoneidade formativa nos hospitais da Região”, afirmou o deputado liberal Nuno Barata, citado em comunicado de imprensa.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado da IL lembrou que foram contratados médicos para o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada (o maior da região), entre 2017 e 2021, mas “não se concretizou até à presente data” a sua progressão remuneratória, nem passagem à categoria de assistentes graduados.

Nuno Barata disse que a Direção Regional da Saúde entende que “a remuneração base auferida [pelos médicos] inclui o prémio de produtividade”, mas isso “não se enquadra na legislação laboral específica das carreiras médicas”.

“O valor da retribuição horária, nos termos do disposto no Código de Trabalho, na sua redação atual, é calculada mediante a aplicação de uma fórmula específica e da qual resulta um valor de retribuição horária de 17,83 €. Porém, o entendimento da Direção Regional de Saúde é que a remuneração base auferida inclui o prémio de produtividade”, apontou.

Segundo o deputado, a remuneração mensal ilíquida é paga 14 vezes por ano, mas o prémio de produtividade, equivalente a 10% desse valor, é pago apenas 11 vezes por ano.

Nuno Barata questionou o Governo Regional sobre “qual ou quais as razões que levaram ao não cumprimento legal relativo ao reposicionamento na carreira médica hospitalar na categoria de assistente graduado dos profissionais em causa”.

Perguntou ainda “quantos candidatos dos hospitais da região foram admitidos aos procedimentos concursais nacionais de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, entre 2017 e 2021?” e “quantos candidatos dos hospitais da região integraram as listas de classificação final homologadas, entre 2018 e 2021?”.

O deputado liberal pediu que fosse indicado “qual o montante total previsto para fazer face a esse reposicionamento, tendo em consideração as listas de classificação finais homologadas”.

Nuno Barata quer saber também por que razão o prémio de produtividade é pago “apenas 11 vezes e não 14 vezes como todas as remunerações base”, se “a Direção Regional de Saúde entende que a remuneração base auferida inclui o prémio de produtividade”.

O deputado sublinhou que “uma das prioridades das políticas de Saúde” do atual executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), apoiado por um acordo de incidência parlamentar entre o PSD e a IL, é “a capacitação do Serviço Regional de Saúde com meios humanos que consigam garantir a prestação de cuidados de saúde”, destacando como orientação prioritária “a fixação de profissionais de saúde nos hospitais do setor público empresarial”.

LUSA/HN