“No sentido de acautelar qualquer situação de injustiça que pudesse decorrer – e foram detetadas – de trabalhadores que tinham maior antiguidade e menor grau de carreira e consequentemente menor remuneração, é apresentada esta proposta, no sentido de que se atribua, entre 2004 e 2018, um ponto e meio”, afirmou o secretário regional da Saúde e Desporto dos Açores, Clélio Meneses.

O governante (PSD/CDS-PP/PPM) foi ouvido hoje na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores para apresentar duas propostas de decreto legislativo que estabelecem regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento de carreiras, uma para farmacêuticos e outra para técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Nos dois casos é proposta a contabilização de um ponto e meio por ano de serviço, entre 2004 e 2018, para evitar que os trabalhadores em funções públicas com mais anos de serviço tenham vencimentos inferiores aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

A medida vai abranger 196 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 15 farmacêuticos do Serviço Regional de Saúde.

No caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, já foi regularizada a situação remuneratória dos 51 trabalhadores com contrato individual de trabalho, mas surgiram situações de injustiça em relação aos 196 trabalhadores em funções públicas.

“Se relativamente aos contratos individuais de trabalho, através do acordo coletivo de trabalho, a situação ficou concluída, no que concerne aos trabalhadores em funções públicas surgiram dúvidas jurídicas. Foi um processo com alguma complexidade e entendeu-se que a forma mais rigorosa e segura de resolver a situação seria através de uma iniciativa legislativa”, adiantou o secretário regional da Saúde.

Segundo Clélio Meneses, a carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica foi revista em 2017, mas “não foi criado um subsistema de avaliação”, por isso não havia uma “diferenciação de mérito”, nem uma “posição clara e inequívoca relativamente ao sistema de contagem de pontos”.

O executivo açoriano detetou uma “situação idêntica” com os farmacêuticos em funções públicas que transitaram da carreira especial de saúde para a carreira especial de farmacêutica.

“Este regime de avaliação também não aceitava a diferenciação de mérito e era necessário proceder-se a esta regularização e contagem de pontos, também neste caso entre os anos 2004 e 2018, contando-se um ponto e meio”, avançou o secretário regional da Saúde, acrescentando que neste caso seriam abrangidos 15 trabalhadores.

De acordo com as propostas de decreto legislativo regional apresentadas pelo executivo, a alteração de posição remuneratória decorrente da atribuição de pontos terá efeitos a 01 de janeiro de 2018.

No caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o pagamento dos retroativos será feito de forma faseada.

Os valores correspondentes ao reposicionamento na carreira em 2018 serão pagos até ao final de 2022, os valores relativos a 2019 até ao final de 2023 e os valores relativos 2020 e 2021 até ao final de 2024.

No início de maio, na sequência de uma reunião com o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutico (STSS), Clélio Meneses disse que a regularização da situação remuneratória destes profissionais teria um custo de cerca de 750 mil euros.

LUSA/HN