Em declarações à Lusa, o diretor-executivo da APESP, Miguel Copetto, diz que os argumentos apresentados para ‘chumbar’ as propostas das instituições privadas não têm sido qualitativos, pois “os requisitos legais são cumpridos”.

“Nunca é por razões qualitativas. Não é pela apreciação das propostas em si que não são aprovados, não é por faltarem docentes, não é por faltarem protocolos com as unidades hospitalares [que garantem a formação], não é por nenhum desses motivos”, lamenta o responsável, insistindo: “o que importa é se as propostas preenchem os requisitos legais e de qualidade para aprovação”.

Em comunicado, a APESP insiste que as avaliações feitas até agora às propostas de Mestrado Integrado em Medicina apresentadas pelas instituições universitárias do ensino superior particular e cooperativo “consideram as respetivas estruturas curriculares e planos de estudos ‘adequados’ e cumprindo ‘os requisitos legais’”

“No entanto, os cursos não foram viabilizados”, acrescenta.

Citado no comunicado, Miguel Copetto afirma: “A abertura ao setor não estatal permitirá, não só a formação de médicos altamente qualificados, do ponto de vista humano e técnico-científico, como também não aumentará a despesa pública. Simultaneamente, evitará que tantos jovens tenham de ir estudar para fora”.

“Por cada mil portugueses que se formam em Medicina no estrangeiro saem do país cerca de 250 milhões de euros”, acrescenta a APESP.

Em declarações à Lusa, o responsável diz ainda que se está a olhar para esta questão “de uma forma muito curta” e sempre do ponto de vista do Serviço Nacional de Saúde português, sublinhando: “Não se vê como uma formação para o serviço de saúde no qual está integrada também a oferta privada”.

“Podem vir também estudantes estrangeiros para Portugal fazer esses cursos e isto representa entrada de divisas, não se está a pensar também no estudante português que possa fazer cá um curso e exercer no estrangeiro. É sempre uma visão muito curta”, insiste.

Refere igualmente que a qualidade das candidaturas apresentadas pelas universidades privadas em Portugal “em nada fica a dever às que têm sido apresentadas, e aprovadas, noutros países europeus” e dá o exemplo de Espanha, onde dos 43 cursos de Medicina existentes, 11 funcionam em universidades privadas.

Miguel Copetto frisa ainda que na Constituição portuguesa “está consagrada a liberdade de aprender e de ensinar” e insiste: “Isso deve permitir que cada pessoa, de acordo com as suas capacidades e desejos, deve ter a possibilidade de fazer a sua formação na área que pretende”.

“Se existe esse direito (…) deve ser permitido ter forma de o poder concretizar. No caso português, apesar de estar previsto na constituição, são centena de alunos que todos os anos tem de ir exercer essa liberdade para o estrangeiro”, acrescentou.

O responsável defende que o que deve estar na base da análise das propostas apresentadas pelas instituições universitárias – que são analisadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) – “é garantir que as propostas são avaliadas de forma idónea e independente e de acordo com o que está previsto na legislação. Isso é que é importante: que do ponto de vista qualitativo preencham o rácio necessário para que a formação seja de qualidade”.

A APESP chama ainda a atenção para o “potencial exportador do ensino da Saúde em Portugal”, sublinhando: “Nas universidades e politécnicos do setor social, privado e cooperativo português estudam já um grande número de alunos estrangeiros, esgotando em muitas instituições o limite de 30% de estudantes internacionais imposto pela legislação em vigor”.

“Desses estudantes, muitos são europeus, contribuindo com o seu poder de compra para a animação das economias locais”, acrescenta a nota.

A Universidade Católica foi a primeira privada a ver aprovado o curso de Medicina, que começou a funcionar este ano letivo (2021/2022), com 50 alunos.

LUSA/HN