Tribunal do Tennessee proíbe aborto a partir das seis semanas de gravidez

29 de Junho 2022

Um tribunal federal do Tennessee invocou na terça-feira a decisão da semana passada do Supremo Tribunal, que anulou a histórica sentença Roe contra Wade, decidindo que a proibição do aborto a partir de seis semanas de gravidez entrasse em vigor.

A ação do 6.º Tribunal de Recursos do Circuito dos EUA ocorre antes da outra proibição de aborto do Tennessee, a chamada proibição de gatilho, que deve restringir o aborto quase inteiramente até meados de agosto, de acordo com uma interpretação legal detalhada do procurador-geral do Estado.

As duas medidas tornariam a realização de um aborto um crime e sujeitariam os médicos em até 15 anos de prisão se forem condenados.

O procurador-geral republicano Herbert Slatery apresentou uma moção de emergência na sexta-feira para permitir que o Estado comece a aplicar a proibição de seis semanas.

As maiorias do Partido Republicano no Legislativo permitiram a aprovação da lei em 2020 com o apoio do governador republicano Bill Lee, e foi rapidamente bloqueada num tribunal federal.

Especificamente, a proibição interrompe o aborto assim que a atividade cardíaca é detetada, o que ocorre em torno de seis semanas de gravidez – quando a maioria das mulheres não sabe que está grávida.

“Há muitas coisas pelas quais me envolvo muito e que levo muito a peito neste trabalho, mas … esta foi a decisão mais importante que poderia tomar como governador”, disse na sexta-feira Lee numa videoconferência com líderes religiosos antiaborto, n após ser conhecida a decisão do Supremo Tribunal.

Ontem, Lee considerou que a decisão do tribunal federal de recursos representou “outra proteção significativa para os nascituros” no Estado”.

A medida decidida na terça-feira abre apenas uma exceção, quando um aborto é necessário para evitar a morte da mulher ou “risco grave de comprometimento substancial e irreversível de uma função corporal importante”.

No entanto, especifica que a saúde mental de uma mulher não se qualifica para uma isenção.

“As proibições do aborto privam as pessoas da sua capacidade de tomar as melhores decisões para si mesmas, as suas vidas e o seu futuro”, reagiu em comunicado Ashley Coffield, presidente do conselho de administração da Planned Parenthood do Tennessee e North Mississippi.

“É inconcebível que os habitantes de Tennessee percam o acesso ao aborto por causa dessa decisão”, acrescentou.

A Planned Parenthood não realizou abortos nas suas instalações em Nashville e Memphis na segunda-feira em antecipação à ação judicial para desbloquear a proibição de seis semanas, disse o porta-voz Matt Anderson.

A decisão do Supremo Tribunal provavelmente levará à proibição do aborto em cerca de metade dos Estados norte-americanos.

As leis de gatilho, como a versão de 2019 do Tennessee, também estão a ser alvo de ações judiciais noutros Estados.

Na Louisiana, na segunda-feira, um juiz distrital estadual de Nova Orleães bloqueou temporariamente a aplicação da lei de gatilho daquele Estado que proíbe o aborto, depois de ativistas do direito ao aborto terem argumentado que não está claro.

A decisão continua em vigor enquanto se aguarda por uma decisão definitiva marcada para uma audiência em 08 de julho.

LUSA/HN

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