Passear cães em Macau pode dar prisão, associações criticam e donos lançam petição

16 de Julho 2022

Associações de defesa dos animais criticaram em declarações à Lusa a proibição em Macau de passear os cães, uma medida justificada pelas autoridades no âmbito do combate à Covid-19, quando o território vive um confinamento parcial.

Já os donos de animais de estimação lançaram mesmo uma petição contra uma medida que consideram irrazoável e ilegal.

“A nossa posição é que levar um cão a fazer necessidades é uma necessidade razoável”, salientou a presidente da organização de defesa dos animais Anima.

“Esperamos que o Governo enfrente esta questão de frente”, até porque “ninguém sabe o que vai acontecer depois da próxima semana”, sublinhou Zoey Tang.

Por outro lado, sustentou que a ordem do chefe do executivo datada de 09 de julho não declara que passear cães é um delito, razão pela qual considera ser irrazoável que as autoridades não permitam que os cães sejam levados à rua, nem que seja por um curto período de tempo.

Outra associação de proteção dos animais, a Masdaw, argumentou que a proibição é incompatível com a lei de proteção dos animais e criticou a postura do Governo, lamentando que em Macau se tenha adotado tal medida que “em alguma parte do mundo como isto não aconteceria”.

“É um erro absoluto”, desabafou.

Dono de quatro cães, João Manuel Vicente, que é advogado, não tem dúvidas: “Eu próprio acredito que não é uma medida legal”. E que, “mesmo que fosse legal, (…) que não é justo”.

João Manuel Vicente lembrou que a proibição foi anunciada “apenas verbalmente” numa conferência de imprensa e “que essa não é a forma de criar tipos legais de crimes, precisa de um suporte legal”.

Por outro lado, defendeu que as autoridades podiam admitir uma “via intermédia” que beneficiasse ambas as partes.

Outra dona, também de quatro cães, Fatima Couto, disse que o facto de os cães fazerem as necessidades em casa “pode criar um ambiente pouco saudável”.

“É um pesadelo de dificuldades e de cocó dentro de casa”, precisou, lembrando que quanto maior for o cão, pior.

Uma petição ‘online’, denominada “Os passeios de cães devem ser permitidos durante o confinamento parcial”, a circular desde quarta-feira, juntou até agora mais de três mil assinaturas, no momento em que se aguarda que as autoridades confirmem o fim de uma semana de confinamento parcial, um levantamento gradual das medidas ou o prolongamento das restrições.

Macau encerrou na segunda-feira, por um período de uma semana, todas as atividades comerciais não essenciais, incluindo os casinos, impondo a utilização obrigatória de máscaras KN95 ou “de padrão superior” e proibindo a permanência na rua, sob pena de prisão até dois anos ou de multa.

Salvo em algumas exceções, como ir trabalhar, ao hospital ou comprar bens básicos, a população está proibida de sair à rua.

Até ao momento, cinco pessoas foram condenadas por violarem as medidas impostas pelo confinamento – uma delas com uma pena de prisão de cinco meses, suspensa por dois anos -, tendo as forças de segurança enviado para o Ministério Público 25 casos de suspeitos de violarem as restrições.

LUSA/HN

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