Rui Nunes diz que novo Estatuto do SNS é um retrocesso na reforma da saúde

2 de Agosto 2022

O médico Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, criticou na segunda-feira a concentração de poderes na direção executiva proposta no novo Estatuto do SNS, que considera um “retrocesso na reforma da Saúde”.

“Temos proposta a criação de uma Direção Executiva que parece assumir as responsabilidades da Administração Central do Sistema de Saúde, continuando a concentrar em si todas as decisões em vez de se continuar a apostar numa descentralização de competências”, disse o também candidato a bastonário da Ordem dos Médicos.

Para o professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a direção executiva “parece tudo concentrar em si, afasta a ideia de descentralização do SNS, afasta os centros de decisão das pessoas e, no fundo, conflui para retirar a autonomia que se precisa nos hospitais e centros de Saúde, de modo a permitir uma maior capacidade de resposta e adaptação às necessidades momentâneas”.

“Estamos perante a perda de uma oportunidade única de proceder a uma verdadeira reforma do Serviço Nacional de Saúde, das suas estruturas e, sobretudo, da necessidade de refocar o SNS naquilo que é a sua verdadeira essência: um serviço tendencialmente gratuito, acessível a todos os portugueses”, comentou.

E prosseguiu com as críticas: “Desde logo quando fica por regulamentar tudo o que é essencial neste estatuto, desde a natureza jurídica do SNS até ao regime de pessoal, sem esquecer como irá funcionar, afinal, a anunciada Direção Executiva”.

“O Serviço Nacional de Saúde precisa de uma verdadeira reforma e a Ordem dos Médicos que eu idealizo tem um papel fundamental nessa reestruturação que não pode ser mudada por decreto, sem envolver as pessoas que fazer o SNS”, pode ler-se no comunicado de imprensa.

Rui Nunes terminou apelando ao Governo para que “envolva as estruturas pilares do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente as ordens profissionais”.

“Sem envolver as pessoas, quem constitui efetivamente o SNS, temo que esta seja mais uma reforma desfocada do essencial e condenada ao insucesso ainda antes da sua concretização”, rematou.

PR/HN/RA

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