ONG apela a Hong Kong que liberte 47 ativistas acusados de conspiração

22 de Agosto 2022

A Human Rights Watch (HRW) apelou esta segunda-feira as autoridades de Hong Kong a libertarem 47 proeminentes ativistas acusados de conspiração e que podem enfrentar sentenças entre os dez anos e a prisão perpétua.

“A ameaça muito real de prisão perpétua devido ao ativismo pacífico mostra o total desrespeito de Pequim tanto pelos processos políticos democráticos quanto pelo estado de direito”, disse Maya Wang, investigadora especialista em China da organização não-governamental (ONG).

Especificamente, os 47 detidos – com idades entre 24 e 66 anos – são acusados de conspirar para subverter o poder do Estado após organizar eleições primárias em julho de 2020 para eleger candidatos ao Conselho Legislativo.

Entre os acusados, que já se declararam culpados, estão o fundador do movimento Occupy Central, Benny Tai Yiu Ting, o líder estudantil Joshua Wong Chi Fung, ou os ex-deputados do Conselho Legislativo Wu Chi Wai, Claudia Mo, Eddie Chu e Alvin Yeung.

Mais de 600.000 habitantes de Hong Kong foram às urnas convocadas pelo movimento político pró-democracia em julho de 2020, cujos resultados serviriam para eleger os candidatos às eleições do Conselho Legislativo em setembro, que foram posteriormente adiadas devido à pandemia da Covid-19.

As autoridades chinesas sustentam que essas primárias não foram apenas ilegais, pois não estão refletidas nas leis eleitorais de Hong Kong, mas também violaram a lei de segurança nacional, pois tinham como objetivo boicotar o governo, provocar uma crise institucional e exigir sanções de países estrangeiros.

“Os Governos interessados devem demonstrar o seu compromisso com a democracia e os direitos humanos sancionando os responsáveis que atropelam os direitos fundamentais do povo de Hong Kong”, disse Wang, enfatizando que “ações internacionais trarão conforto” para aqueles que estão a fazer “o correto”.

Os acusados devem comparecer ao tribunal em 09 de setembro, num julgamento que será realizado sem um júri para evitar a possibilidade de interferência estrangeira, revelou na quarta-feira o novo secretário Departamento de Justiça de Hong Kong, Paul Lam Ting-kwok.

Hoje, o proeminente ativista pró-democracia de Hong Kong Albert Ho foi libertado sob fiança por motivos de saúde, enquanto aguarda julgamento sob a lei de segurança nacional por uma acusação realizada em setembro de 2021, informou o jornal local Free Press.

O ex-deputado, que estava preso após uma condenação de 16 meses emitida em maio de 2021 por incitar a participação numa manifestação não autorizada em 2019, aguardava outro julgamento sob a acusação de incitar a subversão.

Durante o segundo semestre de 2019, Hong Kong testemunhou inúmeras e massivas manifestações antigovernamentais pedindo a melhoria dos mecanismos democráticos da ex-colónia britânica.

Desde então, o Governo de Pequim impôs novas leis eleitorais e de segurança nacional que, na opinião das ONG de direitos humanos, estão a servir para desmantelar a sociedade civil em Hong Kong e dificultar ainda mais a conquista do poder de setores da sociedade críticos do Executivo chinês.

LUSA/HN

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