Em causa está um contrato, por ajuste direto, em que a Câmara Municipal de Lisboa adjudicou à Fundação AIP a “aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a Covid-19”, com o preço contratual de 418.489 euros, ao qual acresce o IVA à taxa normal de 23%, perfazendo um total de 514.741 euros, com um prazo de execução de 96 dias, de acordo com a informação publicada em 25 de julho deste ano no Portal Base.

O contrato está relacionado com a utilização dos pavilhões da Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, entre dezembro de 2021 e março deste ano, para a instalação do “maior centro de vacinação do país”, segundo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que disse, ainda, na altura da inauguração, que o espaço tinha sido “cedido a custo zero” pela Fundação AIP.

O jornal Expresso noticiou ontem que o contrato entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Fundação AIP é “ilegal”, uma vez que, segundo as regras da contratação pública, o procedimento de ajuste direto não pode ser aplicado depois de prestado o serviço, sendo que este procedimento foi assinado “passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos”.

O procedimento de ajuste direto entre a CML e a Fundação AIP foi dispensado da exigência de contrato escrito, “por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”, em que seria “necessário dar imediata execução ao contrato”, lê-se na informação detalhada disponível no Portal Base.

Numa informação escrita enviada à agência Lusa, a CML esclareceu que a disponibilidade da Fundação AIP para a instalação do centro de vacinação contra a Covid-19 nos pavilhões da FIL “incidiu sobre os custos da disponibilização do local (aluguer) e não sobre um conjunto de custos e serviços indiretos que são/foram imprescindíveis para a utilização do espaço”.

Entre esses custos estão consumos de água, eletricidade e telecomunicações, sinalética, serviços de segurança e limpeza, montagens e desmontagens, assim como um piquete de assistência técnica permanente para dar apoio imediato ao centro de vacinação durante o período em que esteve em funcionamento, referiu a autarquia.

Ainda segundo a CML, “estes serviços foram prestados por entidades contratadas pela Fundação AIP, que lhe prestam os necessários serviços que permitem o funcionamento da FIL”.

Para desonerar a Fundação AIP dos “custos indiretos” que suportou com o funcionamento do centro de vacinação, entre dezembro de 2021 e março deste ano, “foi promovido o referido procedimento de contratação pública que veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos”, informou a CML.

Para resolver a situação, a câmara assegurou que, “através dos serviços competentes, irá encontrar uma alternativa para ressarcir a Fundação AIP das necessárias despesas de funcionamento do centro de vacinação contra a Covid-19 naquele período, uma vez que o referido local se encontrou exclusivamente afeto à campanha de vacinação”.

A Lusa questionou a CML sobre as possíveis formas de ressarcir a Fundação AIP, mas não obteve resposta.

LUSA/HN