Numa nota enviada às redações, o presidente daquele sindicato afirma que esta promulgação constitui “um passo importante” e vai ao encontro dos anseios dos enfermeiros, “em alguns casos há mais de 20 anos”.

“Vamos, assim, ter resolvido um conjunto de situações que colocava enfermeiros com 20 anos de carreira a receber o mesmo do que um que hoje iniciasse funções”, salienta Pedro Costa.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros espera, agora, “que a publicação em Diário da República ocorra de forma rápida e que as administrações hospitalares e os conselhos diretivos das unidades de saúde não tornem o processo demasiado moroso, reconhecendo devidamente desde logo os pontos devidos a cada enfermeiro”.

Pedro Costa defende que “só assim será possível começar a dignificar adequadamente a carreira de enfermagem”, sublinhando que “isto é apenas o começo”.

Esta medida, refere, está inserida “num processo negocial que vai ser alargado a outros temas, entre os quais a aposentação dos enfermeiros antes da idade legalmente prevista e o reconhecimento do risco e penosidade da profissão”.

O Presidente da República promulgou no sábado o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos na avaliação do desempenho dos enfermeiros, e que resulta no descongelamento da progressão salarial.

Uma nota da página oficial da Presidência da República refere que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou “o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem”.

O decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em 10 de novembro e, na altura, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, referiu que este descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros será feito com pagamento retroativo a janeiro deste ano, e terá um “impacto orçamental” de 72 milhões de euros.

O ministro garantiu que os pagamentos aos enfermeiros seriam feitos ainda este ano e frisou que o diploma “dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004”.

São abrangidos cerca de 20.000 enfermeiros, segundo o Governo, que prometeu um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.

Segundo o ministro, o diploma garante que os enfermeiros “são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao Serviço Nacional de Saúde”, já que se aplica “tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho”.

LUSA/HN