Em comunicado, o ministério refere que aquele é “o maior número” de USF a fazer a transição “desde 2010”.

Nas “USF-B, a última etapa do desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar”, os profissionais têm um regime de incentivos financeiros.

“Num contexto de forte valorização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)”, que o Governo considera uma “área prioritária no desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, “a criação de novas USF assume (…) um papel essencial”, refere o comunicado.

A criação das 28 USF-B é autorizada num despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde publicado hoje em Diário da República, onde o Governo determina ainda que “até 30 de junho de 2023, terá também lugar um processo de revisão do modelo de pagamento pelo desempenho em vigor nestas unidades, que visa ajustar o modelo à melhoria contínua da prestação de cuidados aos utentes”.

“O Governo, com este despacho, reitera o compromisso de reforçar o acesso a equipas de saúde familiar e a aposta neste modelo, que tem sido exemplo de uma organização que coloca o utente no centro dos cuidados de saúde e do acesso à resposta do SNS”, adianta a nota.

Segundo o ministério, existem atualmente 604 USF (290 do modelo A e 314 do B), que “abrangem 65% da população portuguesa, tendo sido traçado o objetivo de atingir uma cobertura de 80% no final da legislatura, para o qual serão dados passos decisivos em 2023. Só esta classificação de 28 novas USF-B permitirá atribuir médico de família a mais 30 mil utentes”.

Neste ano, haverá ainda “um aumento do número de profissionais que trabalham em USF modelo B, que deverão ultrapassar a barreira dos 8 mil”.

A criação das referidas 28 USF-B foi anunciada pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no passado dia 27 de dezembro, numa entrevista à televisão SIC.

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiares (USF-AN) reagiu alguns dias depois congratulando-se com a decisão, mas salientando que “não colmata o marcado desinvestimento nas USF verificado na última década”.

“Nem garante o futuro dos CSP”, considerou, sublinhando que o fim das quotas administrativas para as USF B seria decisivo para resolver o problema dos utentes sem equipa de saúde familiar.

Defendeu assim a necessidade de “dar acesso imediato” ao modelo B a todas as USF com candidatura aprovada, “promovendo a constituição de mais unidades deste género e atraindo e retendo profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde”.

No início de dezembro, o presidente da USF-NA, André Biscaia, considerou que seria possível aumentar em 2013 para 90% a cobertura da população por USF, defendendo que esta medida ajudaria a resolver o “problema crónico” das urgências.

LUSA/HN