Junta de Castela e Leão defende “plena autonomia” e não volta atrás sobre aborto

16 de Janeiro 2023

 A Junta da comunidade autónoma de Castela e Leão, em Espanha, argumentou este domingo que tem “plena autonomia” para aprovar qualquer protocolo de “melhoria de prestação sanitária” a grávidas, reagindo ao requerimento oficial para não limitar o direito ao aborto.

O Governo espanhol enviou um pedido oficial ao Departamento da Saúde da comunidade autónoma de Castela e Leão para que não promova ações que limitem o direito legal das mulheres à interrupção voluntária da gravidez.

Em reação a este requerimento do Governo central, a Junta pediu, por seu turno, que o executivo de Sanchez se abstenha de lhes dirigir documentos “violadores da sua autonomia e dos seus poderes incluídos no Estatuto de Autonomia”.

“Estamos a falar de políticas de medidas de natalidade e de apoio à família”, argumentou a Junta de Castela e Leão depois de saber que o Governo requereu oficialmente ao Departamento de Saúde que renuncie a aprovar ou aplicar medidas que alterem a atual norma sobre o aborto.

O Executivo enviou este requerimento na sequência de protocolos anunciados pela Junta de Castela e Leão alegadamente para prevenir a realização de abortos cuja aplicação começará na segunda-feira.

Estes novos protocolos em matéria de abortos passam a implicar que os ginecologistas encaminhem diretamente para a área da saúde mental as mulheres grávidas que desejem interromper a gravidez, colocando-as a ouvir os batimentos cardíacos do bebé entre a sexta e a nona semanas.

Também incorporaram o uso de ultrasonografias 4D, habitualmente realizadas só na última fase da gravidez.

Em resposta, o presidente da junta autónoma, Alfonso Fernández Mañueco, do Partido Popular, acusou o Governo de mentir e de gerar alarme social.

Por seu turno, o vice-presidente, Juan García-Gallardo, do partido de extrema-direita Vox, comentou ontem que não teme o Governo central e não darão “nem um passo atrás na defesa da vida, da família e da natalidade” nem relação ao novo protocolo.

No requerimento, o Governo espanhol afirma que irá utilizar todos os mecanismos que o ordenamento jurídico põe ao seu dispor para defender a liberdade das mulheres na interrupção voluntária da gravidez, nos termos estabelecidos na lei em vigor em Espanha.

O Governo de Madrid realça ainda que irá velar para que não sejam levadas a cabo ações que impliquem limitações aos direitos fundamentais em nenhuma circunstância, em nenhum dos territórios do país, por nenhuma administração pública.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

FNAM aponta quatro prioridades para reunião com o Governo

A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) identificou hoje os salários, as 35 horas semanais, a integração dos médicos internos na carreira e as progressões como prioridades para o encontro da próxima sexta-feira com o Governo.

ULS de Braga certifica mais 35 profissionais no âmbito do Programa Qualifica AP

A Unidade Local de Saúde de Braga (ULS de Braga) finalizou, esta semana, o processo de certificação de mais 35 profissionais, no âmbito do Programa Qualifica AP, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), através do Centro Qualifica AP.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights