A proposta de revisão dos direitos de parentalidade para os médicos foi enviada para o Ministério da Saúde, no âmbito das negociações em curso, e tem em conta as especificidades do trabalho médico, adianta a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) em comunicado.

Para a federação, a revisão dos direitos de parentalidade deve ter em conta o trabalho noturno, as horas extraordinárias obrigatórias, a penosidade e o risco associado ao trabalho médico.

“É fundamental que sejam garantidos direitos de parentalidade que tenham em conta as especificidades do trabalho médico, prevendo, por exemplo, a redução de horário em casos de gravidez e de assistência à família”, defende.

Devido às suas funções, realça, “os médicos têm de fazer jornadas de trabalho prolongadas, muitas vezes à noite, e o uso trabalho em horas extraordinárias é transversal”.

“Em particular para as médicas grávidas, mas também para médicos e médicas que acompanham os seus filhos nos primeiros anos de vida, é fundamental garantir a sua saúde e condições de trabalho dignas”, defende a federação.

A FNAM sublinha que os direitos de parentalidade não foram abordados por mais nenhum dos envolvidos na mesa negocial, tendo por isso decidido priorizar o tema, apresentando “uma proposta séria e justa, que valorize o trabalho e os direitos dos médicos”.

Os direitos de parentalidade dos médicos encontram-se consagrados na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, de acordo com o tipo de contrato que liga o médico à instituição onde exerce funções.

Nesse sentido, a federação refere que a sua proposta tem como objetivo uniformizar a legislação, para “não criar desigualdades entre médicos que trabalham nas mesmas unidades”.

Os sindicatos dos médicos estão há meses em negociações com o Ministério da Saúde, estando já marcada para 01 de fevereiro a próxima reunião negocial.

As negociações tiveram o seu início formal já com a equipa do ministro Manuel Pizarro, mas a definição das matérias a negociar foram acordadas ainda com a anterior ministra, Marta Temido, que aceitou incluir a grelha salarial dos médicos do SNS no protocolo negocial.

Em cima da mesa estão, assim, as normas particulares de organização e disciplina no trabalho, a valorização dos médicos nos serviços de urgência, a dedicação plena prevista no novo Estatuto do SNS e a revisão das grelhas salariais.

LUSA/HN