Número de vítimas de tráfico humano cai em 2020 mas pandemia ditou escassez de dados

O número de vítimas de tráfico humano diminuiu em 2020, pela primeira vez em 20 anos, revelou esta terça-feira a ONU, alertando, porém, que a situação real pode ter sido encoberta pelas restrições impostas no âmbito da pandemia de covid-19.

No ano em análise, “houve uma redução de 11% no número de vítimas detetado em comparação com 2019, sobretudo nos países de rendimento baixo e médio”, refere o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) no seu relatório anual, hoje divulgado.

A maior redução de vítimas foi registada no norte de África e no Médio Oriente, onde o número de vítimas foi 40% menor do que em 2019, logo seguidos da região da América Central e Caraíbas, onde a descida foi da ordem dos 36%.

A redução poderá ter três possíveis explicações, adianta o UNODC, apontando, desde logo, que “as restrições impostas durante a pandemia limitaram as oportunidades, mas também empurraram o tráfico para formas de atuar menos detetáveis”.

Por outro lado, os limites impostos pelos Governos de todo o mundo para conter e combater o contágio da infeção por covid-19 também restringiram as capacidades das autoridades de detetar e identificar criminosos com ligações ao tráfico de seres humanos, pelo que a evolução registada pode não ser totalmente verdadeira, afirma a agência da ONU.

“Este último relatório mostra como a pandemia aumentou as vulnerabilidades do tráfico de pessoas, reduzindo ainda mais a capacidade de resgatar vítimas e de levar os criminosos à justiça”, sublinha a diretora executiva do UNODC, Ghada Waly, citada na análise da organização.

“Não podemos permitir que as crises aumentem a exploração. A ONU e a comunidade de doadores precisam apoiar as autoridades nacionais, principalmente nos países em desenvolvimento, para responder às ameaças do tráfico e para identificar e proteger as vítimas, especialmente em estados de emergência”, defende a representante.

Para dar resposta à situação, o UNOCD apela aos Estados para que “desenvolvam e fortaleçam os quadros legais de identificação e proteção de vítimas de tráfico” e pede que os “doadores e as organizações internacionais reforcem o apoio às autoridades nacionais”, especialmente nos países em desenvolvimento.

A agência das Nações Unidas considera ainda que os países devem “aumentar os esforços para avaliar e identificar formas mais ocultas” de traficar pessoas.

O sétimo relatório global do UNODC sobre Tráfico de Pessoas analisou 141 países com base em 800 processos judiciais, concluindo que o número de condenações também caiu 27% em 2020 em relação ao ano anterior – especialmente no sul da Ásia (56%), América Central e Caraíbas (54%) e na América do Sul (46%) –, uma tendência que tem sido registada desde 2017.

Os processos judiciais analisados para a elaboração do relatório mostraram ainda que as vítimas de tráfico, quando são identificadas, escapam dos traficantes por conta própria, podendo ser consideradas como ‘auto-resgatadas’.

“Há mais casos de vítimas que escapam e denunciam [o crime] às autoridades por sua própria iniciativa (41%) do que casos em que as vítimas foram localizadas pelas autoridades (28%) ou por membros da sociedade civil (11%)”, alega a organização, considerando o caso “especialmente alarmante”, já que muitas vítimas de tráfico podem não se identificar como vítimas ou podem ter demasiado medo dos seus exploradores para tentar escapar.

O documento também avisa que as guerras e os conflitos oferecem mais oportunidades para os traficantes, o que ficou “demonstrado com o aumento dos riscos da população deslocada pela guerra na Ucrânia”, iniciada em fevereiro de 2022.

O relatório global do UNODC sublinha ainda que, de acordo com a amostra de casos judiciais analisada, a maioria das vítimas resultantes de conflitos tem origem e é traficada em países da África e do Médio Oriente.

Analisando as estatísticas de tráfico de pessoas por região, ONU determinou níveis mais altos de impunidade na África subsaariana e no sul da Ásia, onde são condenados menos traficantes e detetadas menos vítimas do que no resto do mundo.

Ao mesmo tempo, as vítimas dessas regiões são identificadas em mais países de destino do que as vítimas de outras regiões.

Por outro lado, as vítimas do sexo feminino estão sujeitas a três vezes mais violência física ou extrema nas mãos de traficantes do que os homens, e as crianças quase duas vezes mais do que os adultos.

Além disso, as mulheres investigadas por tráfico de pessoas também têm uma probabilidade significativamente maior de serem condenadas do que os homens, o que “sugere que o sistema de justiça pode estar a discriminar as mulheres ou que o papel das mulheres nas redes de tráfico aumenta a probabilidade de serem condenadas pelo crime”.

Publicado desde 2009, o relatório global do UNODC sobre Tráfico de Pessoas constitui a maior base de dados sobre tráfico de pessoas, com informações sobre mais de 450.000 vítimas e 300.000 (suspeitos ou) infratores de todo o mundo, entre 2003 e 2021.

LUSA/HN

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