Tim Walz assinou uma lei destinada a assegurar que as atuais proteções do estado permaneçam em vigor, independentemente de quem se sentar em futuros tribunais.

No verão passado o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou a decisão “Roe vs. Wade”, que protegia desde 1973 o direito ao aborto até às 23 semanas de gestação, deixando a cada estado a decisão sobre como agir.

“Após as eleições marcantes do ano passado em todo este país, somos o primeiro estado a tomar medidas legislativas para pôr em prática estas proteções”, disse Tim Walz na cerimónia de assinatura, acompanhada por mais de 100 legisladores e personalidades que trabalharam para aprovar o projeto de lei.

Os direitos em relação ao aborto já estavam protegidos ao abrigo de uma decisão do Supremo Tribunal do Minnesota de 1995, conhecida como “Doe v. Gomez”, que sustentou que a Constituição do estado protege o direito ao aborto.

E um juiz do tribunal distrital no verão passado declarou inconstitucionais várias restrições que as legislaturas anteriores tinham posto em prática, incluindo um período de espera de 24 horas e um requisito de notificação parental para menores.

Os opositores decretaram agora o projeto de lei como “extremo”, dizendo que esta e outra legislação acelerada deixarão Minnesota essencialmente sem restrições ao aborto em qualquer fase da gravidez.

Líderes de minorias e senadores pediram na segunda-feira que a lei fosse recusada, afirmando que os democratas rejeitaram dezenas de emendas propostas pelos republicanos, incluindo a proibição de aborto no terceiro trimestre exceto para salvar a vida da mulher.

A Casa Branca saudou a assinatura de Tim Walz, observando que Minnesota é a primeira legislatura estadual a codificar as proteções na lei este ano.

Embora a nova lei tenha pouco impacto imediato no acesso ao aborto no Minnesota, o governador, os líderes legislativos e os patrocinadores do projeto de lei afirmaram que proporciona uma nova camada crítica de proteção no caso de um dia a composição dos tribunais estaduais mudar, tal como aconteceu no Supremo Tribunal do país e que levou a que fosse derrubada a lei “Roe vs. Wade”.

“Saibam que o vosso acesso à saúde reprodutiva, e o vosso direito de tomar as vossas próprias decisões em matéria de cuidados de saúde, são preservados e protegidos”, disse TWalz, acrescentando: “E por causa desta lei, isso não vai mudar com os ventos políticos e a composição do Supremo Tribunal”.

LUSA/HN