“A solução que pretendo implementar, não passa pela criação de grupos de trabalho, relatórios, auditorias, coisas que atrasam a resolução do problema que, do meu ponto de vista tem de ser expeditamente resolvido. Temos de apurar os sítios que são pontuais onde há falhas e em cada um desses sítios tomar medidas para que as falhas se corrijam. Não vislumbro que seja necessário fazer uma grande reflexão ou um grande estudo sobre essa matéria. É algo do foro da intervenção prática”, afirmou Manuel Pizarro.

O BE anunciou esta quinta-feira que vai propor uma auditoria às unidades do SNS para fazer um levantamento da aplicação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), alegando que não está a ser cumprida.

Aos jornalistas, o titular da pasta da Saúde, que falava no final da cerimónia de apresentação da nova identidade do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, no Porto, adiantou que precisará de “meia dúzia de semanas” para corrigir os constrangimentos identificados, quer sejam eles relacionados com recursos humanos disponíveis ou com “valorização” dada pelas administrações hospitalares a esta matéria.

Ressalvando que, no geral, o acesso à IGV é “bem assegurado” pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), o governante admitiu, em alguns casos, o recurso aos privados, salientando que o essencial é que o acesso à IGV seja assegurado a todas as mulheres que o desejem.

“A minha visão sobre o prazo para resolver este problema é umas semanas, não vamos andar muito tempo neste debate. É uma correção que vai ser feita rapidamente e admito que, entre várias soluções, que em alguns casos, isso possa envolver uma colaboração com o setor privado”, declarou, acrescentando que esta é já uma prática normal no SNS.

Questionado pelos jornalistas, Manuel Pizarro disse ainda ver como positiva a decisão do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, de custear o procedimento de Interrupção Voluntária da Gravidez de uma mulher que foi obrigada a dirigir-se ao privado e a pagar do seu bolso o procedimento depois daquela unidade de saúde lhe ter indicado só ter disponibilidade para realizar o IGV já após o prazo legal.

Em comunicado enviado ao Diário de Notícias (DN), o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte disse lamentar o caso, assegurando que este “merecerá detalhada análise interna para que situações semelhantes não voltem a suceder, estando disponível para custear todas as despesas da intervenção”.

“Eu já enunciei claramente qual é o nosso propósito: o Serviço Nacional de Saúde tem obrigação legal, mais do que isso a obrigação moral de garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez dentro das condições da lei a todas as mulheres que desejem”, declarou.

Na segunda-feira, no Porto, o ministro da Saúde tinha já admitido a existência de “casos pontuais” de dificuldades de acesso à IGV, comprometendo-se para breve com “medidas de correção”.

No fim de semana, o DN noticiou que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.

À data, Manuel Pizarro salientou que “o SNS tem obrigação de assegurar o acesso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez no quadro da lei” e que “globalmente é isso que tem feito”.

LUSA/HN