“O Governo não quer nenhuma solução que possa configurar monopólio em relação a este setor e todo o trabalho está sendo feito para que possamos ter um setor mais concorrencial, um setor mais competitivo, que possa garantir qualidade de serviço aos nossos concidadãos, em matéria de fornecimento de medicamentos em todas as ilhas de Cabo Verde, com uma regulação forte, que faz parte do processo, onde a Emprofac será um ‘player’ importante e um ‘player’ relevante”, afirmou Olavo Correia.

O governante, que é também ministro das Finanças, respondia aos deputados, na primeira sessão parlamentar ordinária de março, ao ser questionado sobre a situação financeira da empresa pública Emprofac, responsável pela importação e distribuição de medicamentos em Cabo Verde.

“Em 2019 iniciámos um processo de privatização da Emprofac, já tínhamos todos os estudos feitos e preparados para se avançar com a privatização, o tema até foi levado ao Conselho de Ministros. E nós decidimos que, tendo em conta o contexto que estávamos a viver na altura, da pandemia, em 2020, e dos impactos que a pandemia representava para o contexto da saúde, mas também da indústria farmacêutica e da distribuição, não faria sentido introduzimos elementos que podiam ser perturbadores ou que podiam trazer mais incertezas em relação ao processo. Então nós conseguimos adiar o processo”, recordou.

Entretanto, explicou, o Governo decidiu “reanalisar” o quadro legal e os estudos feitos sobre a privatização da Emprofac, processo atualmente em curso: “Os estudos já foram concluídos, estamos numa fase de consulta pública, em que todos os operadores relevantes no mercado estão a ser ouvidos, todas as instâncias relevantes nesta matéria estão a ser ouvidas, e em função disso nós iremos analisar não só as propostas dos consultores, mas também as sugestões e os comentários de todos os parceiros”.

“E, em função disso, nós tomaremos a melhor decisão em sede do Governo. Mas o Governo, como é evidente, em relação a essa matéria, tem uma posição clara: Nós queremos concorrência no mercado. Concorrência no mercado com mais operadores, para que possamos ter competição, para que possamos ter melhor nível de serviço”, sublinhou, no parlamento.

Na mesma intervenção, Olavo Correia avançou que a Emprofac registou lucros de mais de 100 milhões de escudos (900 mil euros) em 2022.

“O Governo quer o mercado concorrencial e todo o quadro regulatório vai garantir que venhamos a ter um mercado concorrencial em relação à importação e distribuição de medicamentos, com medicamentos distribuídos para todas as ilhas de Cabo Verde ao mesmo preço, em igualdade de circunstâncias. Mas com um quadro de competição para podermos garantir eficiência e qualidade de serviço e garantirmos segurança no abastecimento de medicamentos em Cabo Verde”, garantiu.

A Emprofac registou prejuízos de 463 mil euros em 2021, pela primeira vez em vários anos, segundo o relatório e contas, que Lusa noticiou no ano passado.

“O ano de 2021 foi atípico para a Emprofac. Fruto de um conjunto de situações, nomeadamente roturas de ‘stocks’, atrasos na adjudicação do plano de compras, volume elevado de inutilizações e funcionamento ineficiente do órgão de gestão durante o primeiro semestre do referido ano, impactaram negativamente o desempenho da empresa”, lê-se na mensagem do conselho de administração que consta do documento.

As vendas da Emprofac caíram 17% em 2021, para quase 2.107 milhões de escudos (19 milhões de euros), após o pico histórico de mais de 2.500 milhões de escudos (22,6 milhões de euros) no ano anterior.

“Essa redução deveu-se ao regresso à ‘normalidade’ em termos de demanda dos produtos de combate à pandemia, nomeadamente os equipamentos de proteção individual [EPI], os desinfetantes, os materiais e equipamentos de laboratórios, que contribuíram para o aumento significativo das vendas no ano de 2020”, referia o relatório e contas.

A empresa apresentou um prejuízo de 51,2 milhões de escudos (463 mil escudos) em 2021, contra os lucros dos anos anteriores, quase 137 milhões de escudos (1,3 milhão de euros) em 2020, 201,5 milhões de escudos (1,8 milhão de euros) em 2019 e cerca de 199 milhões de escudos (1,8 milhão de euros) em 2018.

A administração justifica este desempenho negativo “essencialmente” com as “inutilizações de medicamentos”, em casos de “validade expirada”, e com “ajustamentos registadas em inventários, que ascenderam em 2021 ao montante global de 256.322.274 escudos [2,3 milhões de euros]”.

“A pandemia de covid-19 influenciou negativamente as vendas de medicamentos, com uma redução superior a 15% face ao ano anterior”, recorda a empresa, explicando também que em 2019 registaram-se “várias situações de indisponibilidade” de certos medicamentos em especial os anti-hipertensivos, devido à “escassez de matérias-primas, recolha de lotes por inconformidades diversas, e proibições de exportação” por Portugal, o principal mercado abastecedor de Cabo Verde.

LUSA/HN