Em causa está a contestação da comunidade de Ovar contra a reorganização local dos serviços de saúde anunciada pelo Governo, com base num plano de negócios que prevê o encaminhamento dos utentes locais para os hospitais de Aveiro e Coimbra, a distâncias entre os 40 e 100 quilómetros, quando a população prefere manter a ligação ao Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, que dista apena 10 a 40.

“O Movimento 2030 foi notificado via email que a petição pública ‘Ovar: Urgências para Aveiro NÃO!’ foi admitida por deliberação da Comissão Parlamentar de Saúde a 12 de abril de 2023, com fundamento na respetiva nota de admissibilidade, encontrando-se em apreciação nessa comissão nos termos regimentais e legais aplicáveis”, anuncia a estrutura cívica representada também na Assembleia Municipal do território vareiro.

O documento na base da petição explica as mudanças previstas na sequência da criação da futura Unidade Local de Saúde (ULS) de Aveiro e manifesta a preferência da população de Ovar pela referenciação para a ULS do Entre Douro e Vouga, sediada na Feira – o que, nesta fase do processo, merece consenso entre todas as forças politicas locais.

“Não queremos ficar a uma hora – ou mais – da prestação de cuidados de saúde, sejam urgentes, emergentes ou programados”, lê-se no abaixo-assinado.

O documento recorda que a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deliberou, a 09 de dezembro de 2022, a criação de um grupo de trabalho com a missão de elaborar o plano de negócios da futura “Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro E.P.E.”, que integraria “todas unidades de prestação de cuidados de saúde do município de Ovar, incluindo o Hospital Francisco Zagalo e as Unidades de Saúde Familiar do concelho”.

O subscritores da petição argumentam que, caso seja concretizada essa “alteração profunda na organização da prestação dos cuidados de saúde aos munícipes de Ovar”, a mudança “resultará em enormes desvantagens, transtornos e riscos, nomeadamente em maiores distâncias a percorrer, em tempos de viagem muito mais longos, em custos muito mais elevados e, sobretudo, em riscos acrescidos quando necessitarem de aceder a cuidados de saúde urgentes ou emergentes – ou mesmo quando necessitarem da maior parte das consultas de especialidade ou exames de diagnóstico”.

Por esse motivo, os cidadãos que assinaram o documento registado na plataforma ‘online’ Petição Pública dizem que “rejeitam a inclusão do município de Ovar na futura Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro” e defendem que os munícipes do concelho devem “continuar a ter como referência, para todas as valências, o Hospital São Sebastião e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga”.

No mesmo contexto, os subscritores da petição “exigem uma nova deliberação da direção executiva do SNS, no sentido de os representantes das unidades de saúde do concelho de Ovar serem integrados no grupo de trabalho com a missão de elaborar o plano de negócios da futura ULS do Entre Douro e Vouga, com vista à integração do município nessa estrutura”.

LUSA/HN