04/06/2023
Passava pouco das 16:00 quando as centenas de pessoas que se juntaram no Largo Camões partiram em direção ao parlamento, uma hora depois do início da concentração onde se foram juntando utentes, profissionais de saúde, organizadores e simpatizantes do Movimento +SNS.
No centro da praça, em cima de uma carrinha de caixa aberta, houve intervenções e momentos musicais, que terminaram com a médica endocrinologista Isabel do Carmo a criticar um discurso político em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) centrado na palavra gestão – “que é preciso retirar desta equação” – e a manifestar a crença de que “é possível salvar o SNS”.
A ouvir, centenas de pessoas, que seguravam faixas com palavras de ordem em defesa do SNS, identificando associações de utentes e ligas de amigos de unidades de saúde, vindas em alguns casos do norte do país.
Em cartazes improvisados em cartão liam-se frases e palavras de ordem como “o SNS é de todos”, “Parem de vender o SNS”, “Salvar o SNS,” ou “A Saúde é um direito”.
O início da subida em direção ao parlamento fez-se ao som de bombos e palavras de ordem em uníssono.
O Movimento + SNS, com pessoas de vários quadrantes políticos e diversas áreas profissionais, quer que a manifestação seja um “grito de alerta” pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, cujo acesso diz estar “severamente comprometido”.
LUSA/HN
27/05/2023
O parlamento aprovou na sexta-feira a alteração à lei de saúde mental proposta pelo Governo, substituindo a legislação em vigor há cerca de 20 anos.
Entre outras medidas, a nova lei acaba com o internamento de duração ilimitada para inimputáveis.
Esta notícia levou à suspensão da greve de fome levada a cabo desde o dia 04 de maio por um recluso no Hospital Prisional de Caxias, conta a APAR em comunicado.
O preso, de nome Ezequiel Costa Ribeiro, foi transferido no dia 10 para aquela unidade hospitalar prisional, a partir do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, onde estava preso há 37 anos.
“O recluso entrou em greve de fome, que suspendeu quando informado que o Parlamento aprovou, no passado dia 26 de maio, uma Lei que põe fim à possibilidade de caráter perpétuo das medidas de segurança, retirando do ambiente prisional os inimputáveis após o cumprimento da pena de privação da liberdade”, afirma a APAR, considerando que “é, finalmente, o fim da prisão perpétua para os inimputáveis”.
Segundo a associação, Ezequiel Costa Ribeiro encontra-se preso “há cerca de quarenta anos”, não obstante ter sido condenado a uma pena de dezanove anos de cadeia por homicídio.
Após a sua condenação, foi declarado inimputável, pelo que, cumpridos os dezanove anos de pena, foi obrigado a continuar na prisão, sendo presente a perícias médicas periódicas, que resultaram sempre na decisão de continuar “internado”, explica.
“Contrariamente ao que deveria ter acontecido, pois já cumprira a pena na íntegra, não foi transferido para qualquer hospital ou clínica psiquiátrica, tendo, ao invés, continuado na cadeia”, sublinha a associação.
NR/HN/Lusa
27/05/2023
O texto final apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei que aprova a lei de saúde mental e altera a legislação conexa, foi aprovado com os votos favoráveis de PS e PCP.
O documento recebeu os votos contra de Chega e PSD, enquanto Iniciativa Liberal (IL), BE, PAN e Livre se abstiveram.
A proposta de lei do Governo sobre a saúde mental foi em 14 de outubro do ano passado aprovada na generalidade no parlamento, que rejeitou outras quatro iniciativas sobre essa área apresentadas pelos deputados do Chega, BE, Livre e PAN.
O diploma do Governo foi então aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do Livre, contra do Chega e a abstenção da IL.
A proposta de lei insere-se na reforma da saúde mental que o Governo quer concluir até final de 2026 e que recorre a 88 milhões de euros para investimentos nesta área, disponíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o ministro da Saúde, o diploma, que teve o contributo de um grupo de peritos, pretende atualizar a legislação que vigora nas últimas duas décadas, tendo em conta os desenvolvimentos científicos, jurídicos e de direitos humanos registados ao longo desse período.
“A proposta de lei acentua a nossa visão humanista, enquanto vertente indispensável de cuidados de saúde de excelência, conferindo centralidade aos conceitos de autonomia, dignidade, participação, oportunidade e recuperação” da pessoa com necessidades de cuidados de saúde mental, salientou Manuel Pizarro no parlamento, na ocasião.
Na prática, o diploma incide sobre a definição, os fundamentos e os objetivos da política desta área, consagra os direitos e deveres das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental e regula as restrições destes direitos e as garantias da proteção da liberdade e da autonomia.
Entre outras medidas, o diploma acaba com o internamento de duração ilimitada para inimputáveis.
Os requerimentos de avocação de BE e PSD dos artigos 53.º-A, 53.º-B e 53.º-D e 54.º (alínea E), respetivamente, do texto final apresentado pela Comissão de Saúde foram reprovados pela maioria socialista.
NR/HN/Lusa
24/05/2023
“Ao que sabemos o Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde já entregou o relatório final ao ministro [da Saúde, Manuel Pizarro]”, disse o presidente da Assembleia Intermunicipal do Oeste, Rui Prudêncio (PS), numa audição na comissão parlamentar de Saúde, manifestando a convicção de que a decisão sobre a localização do novo hospital do Oeste “estará por dias”.
O Grupo de Trabalho foi constituído no início do ano para proceder a uma análise técnica com vista à decisão sobre a localização do futuro Hospital do Oeste e respetivo perfil funcional, bem como a calendarização, o modo de operacionalização e de financiamento da sua construção.
A decisão deveria ter sido anunciada até final de março, tendo por base um estudo encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim).
Contudo, segundo Rui Prudêncio (PS), “esse prazo não foi cumprido porque as câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos apresentaram pedidos para serem considerados outros critérios”, sustentados num segundo estudo, encomendado pela autarquia caldense.
Os dois estudos entregues ao Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde apontam conclusões diferentes sobre a localização do futuro hospital.
O documento encomendado pela OesteCim aponta como local o Bombarral, enquanto o dossier entregue pela Câmara das Caldas da Rainha sustenta que, se for cumprido o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), o hospital só poderá ser construído em centros urbanos de maior dimensão. Nesse caso, apenas Caldas da Rainha e Torres Vedras seriam localizações elegíveis.
Questionado pelo PCP durante a audição, o presidente da Assembleia Intermunicipal defendeu que o novo hospital “é uma estrutura demasiado importante para ser condicionada por qualquer plano de ordenamento do território” e que, sendo o PROT “um documento orientador, com certeza, que haverá soluções”.
Rui Prudência entregou hoje aos membros da comissão de Saúde o estudo encomendado pela OesteCim, e que foi remetido ao ministro da Saúde em novembro de 2022, para dotar os deputados “de todos os elementos que os possam ajudar a decidir” quando forem discutidas em plenário duas petições contraditórias sobre a localização do novo hospital.
A primeira petição, entregue fevereiro, com 11.920 assinaturas, defende a construção nas Caldas da Rainha. O segundo documento, entregue em março, com 29.029 assinaturas, defende a construção de um hospital para todo o Oeste, com base na posição defendida pelas assembleias municipais da maioria dos municípios da região, que aprovaram moções a apoiar a localização no Bombarral.
Na audição PCP, PSD e PS reconheceram a urgência na construção do novo hospital, considerando o deputado socialista Jorge Gabriel que “estão reunidas todas as condições para ser tomada uma decisão”.
No início de abril, o Ministério da Saúde esclareceu que decidiu adiar a decisão quanto à localização e ao perfil assistencial do futuro hospital do Oeste até analisar os contributos recebidos, nomeadamente pelas câmaras das Caldas da Rainha e Óbidos, e receber o relatório do grupo de trabalho.
O novo hospital deverá substituir o atual Centro Hospitalar do Oeste, que integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.
A OesteCim é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
LUSA/HN
24/05/2023
“É um ato da mais elementar justiça”, disse o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, responsável pela apresentação do diploma no plenário da Assembleia Legislativa, no Funchal, vincando que o “sucesso de qualquer sistema de saúde depende da forma como tratamos os seus recursos humanos”.
A proposta de decreto legislativo cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos a todos os profissionais em exercício de funções no Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram), avaliados através do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP-RAM).
Os partidos da oposição no parlamente regional – PS, JPP e PCP – manifestaram apoio ao diploma, que será votado na sessão plenária de quinta-feira, mas foram unânimes em considerar que “peca por tardio”.
A bancada do PS e o deputado único do PCP Ricardo Lume alertaram, por outro lado, para o facto de o Governo Regional não ter ainda atribuído o complemento salarial prometido em 2021 aos profissionais da linha da frente no combate à covid-19.
O secretário da Saúde explicou que estão em curso negociações com vários sindicatos do setor e que esse apoio será tratado num outro diploma.
Em relação ao decreto legislativo que cria regras excecionais para a avaliação nos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022, com a atribuição de quatro pontos, Pedro Ramos disse que abrange todos os profissionais do Sesaram com um mínimo de seis meses de serviço efetivo, nomeadamente as carreiras médicas, de enfermagem, de informática e dos técnicos superiores de saúde.
Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica não estão abrangidos por este diploma, porque ainda decorrem negociações com o sindicato do setor.
No caso dos enfermeiros, Pedro Ramos indicou que, com a atribuição dos quatro pontos na avaliação, vão passar a auferir, em média, mais 210 euros mensais.
As bancadas do PSD e do CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação, saudaram o diploma do executivo, considerando que “materializa juridicamente os compromissos assumidos” com os profissionais do Sesaram durante o combate à covid-19 e decorre do “diálogo e auscultação” das diferentes classes do setor.
NR/HN/Lusa
