“As listas de espera não falam da verdade dos factos e sofreram um apagão na ordem dos 45%”, afirmou o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) Paulo Alves, na discussão do projeto de decreto legislativo regional do PCP “sobre o exercício de participação de utentes no Serviço Regional de Saúde” no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Segundo este parlamentar, em 2021, estavam contabilizados mais de 118 mil atos clínicos em espera, tendo o número sido reduzido para cerca de 65.100, recorrendo ao “malabarismo” de diminuição das especialidades, que passaram de 44 (2018) para 34 (2021) e 15 (2022).

O JPP tem feito da questão das listas de espera na saúde uma das suas bandeiras políticas e moveu um processo junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, instância que decidiu a favor desta força partidária, “obrigando” o Governo Regional a publicar os dados nos serviços de saúde do arquipélago.

O diploma do deputado único comunista, que visava a criação de conselhos consultivos das unidades de saúde (centros de saúde e hospitais) contando com a participação de representantes dos utentes e outras entidades, como as autarquias, foi rejeitado com os votos da maioria PSD/CDS e contou com o apoio do PS, do JPP e do proponente.

A deputada social-democrata Conceição Pereira justificou o voto contra do partido, argumentando que “já existe um diploma do PSD que consagra os direitos do utente” do Serviço Regional de Saúde, entre os quais o direito à informação.

A parlamentar acusou a oposição de “tentar manipular as coias e não passar a mensagem correta”, realçando “a transparência como as coisas são feitas pelo Governo Regional PSD/CDS” na área da saúde. Sublinhou ainda que as forças partidárias da oposição “não conseguem superar a realidade dos factos”.

“A maior parte dos dados que dizem que não estão disponíveis estão acessíveis. Muito tem sido feito” pelos serviços da saúde da região, sublinhou Conceição Pereira.

A maioria PSD/CDS também chumbou um projeto de resolução do JPP discutido no plenário de terça-feira que recomendava ao Governo Regional que cumprisse o disposto num diploma de 2016, nomeadamente, a publicação, por portaria, dos tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de procedimentos sem caráter de urgência do Serviço Regional de Saúde. PS, JPP e PCP votaram a favor.

A mesma votação verificou-se com um projeto de resolução da bancada do PS sobre a “recuperação, resiliência e transparência das listas de espera na Madeira”.

Rejeitado pela maioria (PSD/CDS) foi um outro projeto de resolução do PCP que recomendava ao executivo madeirense a criação e modernização de uma rede de centros oficial de recolha de animais na região a abranger todos os concelhos, uma proposta que teve o apoio dos restantes partidos.

O deputado único do PCP recordou que a Madeira “foi pioneira” na proibição do abate dos animais e poderia “dar mais um passo” em termos de implementação de estratégia nesta matéria.

Chumbada foi igualmente uma iniciativa do PS sugerindo a construção de um centro de reabilitação e abrigo para gatos errantes resgatados nas serras da Madeira.

A deputada socialista Tânia Freitas denunciou que alguns gatos domésticos “foram capturados e eutanasiados ilegalmente”, com a justificação de proteger a ave Freira da Madeira, que nidifica nas serras da ilha, o que classificou como um “massacre selvagem”.

A maioria PSD/CDS rejeitou ainda uma outra iniciativa legislativa do PCP discutida no plenário de terça-feira, um projeto de decreto legislativo regional que visava a criação de um regime de preços máximos para o gás na Madeira.

LUSA/HN