“Apesar de não corresponder ainda às reais necessidades das instituições que desenvolvem este trabalho, consideramos que [a atualização feita pelo Governo] foi apenas mais um passo, que não encerra o processo e que requer, por parte do Estado, uma atenção e investimento mais robusto nas próximas atualizações anuais”, adiantou a Plataforma de Organizações Intervenientes na Área dos Comportamentos Aditivos e Dependências (POCAD).

Em causa está um despacho publicado em Diário da República que prevê que o pagamento dos serviços prestados pelas comunidades terapêuticas que têm acordo com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os comportamentos aditivos e dependências aumente cerca de 100 euros por utente/mês.

Apesar de se congratular com a atualização dos valores, a POCAD garantiu que vai continuar a “contribuir e agir ativamente para que, num futuro próximo, os valores de comparticipação sejam atualizados para um patamar justo, de acordo com as reais necessidades de terreno e que dignifique o trabalho desenvolvido” pelas instituições.

“Foi sempre objetivo da POCAD espelhar as preocupações das entidades convencionadas que prestam serviços na área do tratamento de comportamentos aditivos e dependência e, assim, assegurar a continuidade de uma resposta terapêutica que protege os mais vulneráveis, assegurando a estes o direito a tratamento e reabilitação social condignos”, sublinhou a plataforma.

O despacho assinado pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Saúde, Manuel Pizarro, entrou esta quarta-feira em vigor e produz efeitos retroativos a janeiro.

Este diploma surge depois de, por diversas vezes, as comunidades terapêuticas terem dito que estavam em risco de fechar e de deixar toxicodependentes sem apoio por causa da inadequação dos valores pagos pelo Estado.

No documento, o Governo lembra que a última revisão de preços tinha ocorrido em agosto de 2008 e que esta atualização surge para “assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços prestados em regime de convenção entre o Estado”.

O Governo reconhece igualmente que, entretanto, houve “aumentos significativos de custos, designadamente com os recursos humanos, com a alimentação e com a energia”.

“Ao mesmo tempo a complexidade média dos utentes aumentou de forma significativa, com o seu envelhecimento e a ocorrência frequente de múltiplas comorbilidades”, sublinha o despacho.

LUSA/HN