Em comunicado, os bloquistas referem que a criação de salas de consumo assistido, que “potenciam a aproximação dos consumidores à rede de cuidados de saúde”, tem de partir da iniciativa das câmaras municipais, pelo que aquele órgão aprovou uma recomendação ao executivo camarário para que avalie a implementação na área do Município do programa para consumo vigiado.
A recomendação, que partiu de uma iniciativa do BE apresentada na reunião da Assembleia Municipal daquele município do distrito do Porto, que se realizou segunda-feira, lembra que “a lei que consagra as políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos” foi aprovada há 20 anos, mas que “ainda não foi aplicada na íntegra”.
O BE, lê-se, salienta que “a criação de estruturas sócio-sanitárias destinadas à sensibilização e ao encaminhamento para tratamento, bem como a prevenção e redução de comportamentos de risco acrescido” é a única das respostas previstas na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga “que ainda não avançou”.
No texto, os bloquistas salientam que apesar das “80 experiências positivas em 11 países europeus e inúmeras chamadas de atenção das organizações que têm intervenção no terreno, os programas para consumo vigiado não têm tido concretização”.
A recomendação ao executivo, de maioria PSD, foi aprovada com a abstenção dos deputados municipais do PS, CDS-PP.
LUSA/HN
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