A portaria, publicada hoje em Diário da República, autoriza o SICAD a assumir um encargo até 460 mil euros na atribuição de financiamento público para Programas de Respostas Integradas, no eixo da Redução de Riscos e Minimização de Dados no território do Porto, nomeadamente, “no programa de consumo vigiado fixo”.

Em resposta à agência Lusa, o gabinete de comunicação do SICAD esclareceu que esta portaria permite àquela entidade “abrir um procedimento de seleção de uma entidade para gerir a sala de consumo vigiado do Porto durante 24 meses”.

O gabinete de comunicação adianta ainda que em breve serão publicadas orientações na sua página oficial da Internet sobre o concurso público.

Os encargos resultantes do contrato não podem exceder os 134.166 euros em 2023, os 230 mil euros em 2024 e os 95.833 euros em 2025, esclarece a portaria, publicada hoje em Diário da República.

Com a abertura deste concurso, o programa de consumo vigiado deixa de ser um projeto-piloto e passa a ser uma resposta continuada financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.

A sala de consumo assistido do Porto começou a funcionar numa estrutura amovível a 24 de agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o SICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).

O consórcio ‘Um Porto Seguro’, liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, é responsável pela gestão do espaço por um período de experimental de um ano.

Até março foram admitidos 1.665 utilizadores e realizados 38.148 consumos, mais de metade (58%) por via fumada.

O espaço foi usado mais do que uma vez por 72% dos consumidores que, segundo dados demográficos recolhidos pela equipa técnica, são maioritariamente homens (85%).

Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto, localizada no local conhecido como ‘Viela dos Mortos’, funciona das 10:00 às 20:00, sete dias por semana.

Caso a avaliação da fase experimental da sala de consumo seja favorável, seguir-se-á uma segunda fase, com duração de dois anos.

LUSA/HN