OM critica falta de regulação das empresas de contratação de médicos e apresenta queixa ao Ministério e Entidade Reguladora da Saúde

19 de Agosto 2023

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, apresentou queixa ao Ministério da Saúde e à Entidade Reguladora da Saúde, na sequência de notícias que dão conta da utilização do fator “número de altas hospitalares” como critério de produtividade para a contratação e pagamento de honorários a médicos contratados, lê-se em comunicado enviado às redações.

Este “fator de remuneração” estará a ser utilizado por empresas de gestão de recursos humanos, responsáveis pelo recrutamento de médicos por solicitação de hospitais, nomeadamente do SNS. A confirmar-se, trata-se de uma prática inadmissível, que interfere com a autonomia médica, desconsidera a condição clínica do doente e coloca uma pressão adicional inaceitável sobre os médicos.

A contratação de médicos deve obedecer a critérios rigorosos e objetivos, salvaguardando a avaliação técnica e a condição clínica dos doentes. Importa, por isso, regular e fiscalizar o trabalho das empresas de gestão de recursos humanos no setor da saúde, para evitar que situações semelhantes possam ocorrer.

Segundo o Bastonário “não é admissível que a remuneração dos médicos seja indexada ao número de altas dadas. É uma visão mercantil e um atentado à qualidade dos cuidados de saúde. A alta clínica é um ato médico que deve ter critérios clínicos rigorosos e nunca poderá estar relacionado com uma bonificação remuneratória.”

“Estas empresas intermediárias de recrutamento de médicos têm tido uma atuação frequentemente desrespeitadora do trabalho médico, da sua valorização e autonomia. Esta é uma prática inaceitável na qual o Ministério da Saúde tem de intervir prontamente e regular este setor.” conclui Carlos Cortes.

O Bastonário Carlos Cortes questionou também o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, onde pertence o hospital visado nas notícias.

OM/HN/ALx

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