O Governo aprovou hoje o diploma do novo modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) e criou as condições para generalizar o mesmo modelo, de equipas multiprofissionais auto-organizadas, nos hospitais, assente na dedicação plena dos profissionais.

“Infelizmente, era expectável”, concordaram os dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em reação às medidas anunciadas.

Particularmente crítica, a presidente da FNAM disse que a federação vai mesmo pedir ao Presidente da República que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas.

Joana Bordalo e Sá acusou o executivo de fazer propaganda com um conjunto de medidas que, na sua opinião, e ao contrário do que afirma o ministro da Saúde, não vão contribuir para atrair profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), podendo mesmo afastar muitos.

“Estas medidas são apontadas como algo que vai ser bom para o SNS, mas não é esse o nosso entendimento”, afirmou Joana Bordalo e Sá, considerando que o trabalho dos médicos não será melhor, sobretudo no âmbito do regime de dedicação plena.

Nesse caso, a dirigente da FNAM entende que a compensação remuneratória é insuficiente e é atribuída “à custa de perda de direitos que prejudicam os doentes”, uma vez que o regime prevê, por exemplo, o aumento de 150 para 250 horas extraordinárias, o aumento para nove horas da jornada diária de trabalho e o trabalho ao sábado, além do serviço de urgência.

“Mais trabalho, mais ‘burnout’, mais risco para o doente”, alertou Joana Bordalo e Sá, antecipando que, em resultado do novo regime, “mais médicos saiam do SNS”.

Também o presidente do SIM disse ter reservas quanto ao regime de dedicação plena hoje aprovado, precisamente por implicar um aumento significativo da carga de trabalho dos médicos.

Sem arriscar estimativas quanto à adesão dos profissionais de saúde a este regime, Jorge Roque da Cunha recordou que tem caráter voluntário. “Não desencorajaremos ninguém, mas alertamos e tentamos mitigar os aspetos negativos”, sublinhou.

Por outro lado, o presidente do SIM voltou a lamentar que o Ministério da Saúde não tenha aceitado a proposta do sindicato de alteração à grelha salarial dos médicos, sublinhando que o aumento previsto de cerca de 3% “está muito longe da perda de poder de compra que os médicos tiveram nos últimos 10 anos”.

A propósito do novo modelo de USF, enquanto o SIM entende a alteração como positiva, confirmando-se que não existirá qualquer perda salarial para os médicos, a presidente da FNAM considera que “o modelo é inferior ao atual”.

“Vai prejudicar doentes, só pelo facto de os médicos poderem ter a sua prática clínica limitada a partir do momento que há uma parte variável do vencimento dos médicos que é associado ao número de exames que passa, à prescrição de receitas”, sustentou.

Ambos com greves convocadas, e apesar das divergências quanto a determinados temas, FNAM e SIM vão manter as ações de luta, por considerarem que as medidas não resolvem os problemas estruturais do SNS.

A posição das duas organizações sindicais contraria as expectativas do ministro da Saúde que, questionado pelos jornalistas sobre as greves dos médicos, disse que esperava que os profissionais compreendessem que “há um enorme esforço de reforço da sua remuneração”.

LUSA/HN