Foi neste trabalho de auscultação que, ainda em Viana do Castelo, se questionou a constitucionalidade de várias dimensões das intenções legislativas do Governo, com a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, a sintetizar a ideia de avançar com um apelo para a fiscalização preventiva dos diplomas anunciados em Conselho de Ministros, dado ser “absolutamente gritante a implicação e a ilegalidade que estão vertidas nestes diplomas”.
O comunicado de imprensa da FNAM explica que, no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, “também se registou desagrado com as medidas do Ministério da Saúde, com impacto sobretudo nas condições de trabalho devido à potencial ingerência na prática clínica e imposição de critérios de natureza economicista nos atos médicos, além da exigência de imputar ainda mais trabalho aos médicos que ainda se mantém no SNS”.
Em ambas as ocasiões, “e perante o interesse generalizado dos colegas presentes”, esteve em cima da mesa a mobilização dos médicos para que se recusem a exceder as 150 horas de trabalho suplementar anuais, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão.
Em ambas as etapas da Caravana, a FNAM sentiu que os médicos estão empenhados e unidos na luta da defesa e valorização da carreira médica e do SNS e vontade de aderir às próximas greves, a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, às concentrações regionais de médicos na greve de outubro e à manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 14 de novembro, às 15h00. Por fim, a FNAM rumará a Bruxelas para ser recebida pelos Eurodeputados e Stella Kyriakides.
“A FNAM, além de exigir um Ministro que perceba de saúde, exige que as políticas de saúde praticadas pelo Governo cumpram com as necessidades dos utentes do SNS, que não queremos que seja apenas de serviços mínimos, mas sim acessível, universal e de qualidade para todos os cidadãos, fazendo jus aos seus 44 anos de história”, lê-se no comunicado de imprensa.
PR/HN
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