Em visita ao espaço que vai sofrer “pequenas obras” de remodelação para ser convertido numa unidade terapêutica, e que fica ao lado do centro educativo da Bela Vista, em Lisboa, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, referiu que o investimento necessário “não é significativo” e é comportável pelo orçamento da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

“Estamos agora também a começar a tratar do pessoal, porque isto é uma unidade terapêutica que pretende ter, não só cuidados de internamento em matéria de saúde mental para os jovens, mas também em ambulatório. Também poderá receber jovens que venham de fora e isso significa termos aqui um espaço disponível para podermos ajudar nesta nova pandemia que é esta pandemia na saúde mental que também está a assolar os nossos jovens”, disse a ministra.

Acrescentou que a expectativa é que o novo espaço, com um valência até agora inexistente no sistema tutelar educativo, possa acolher entre 15 e 20 jovens.

Na quinta-feira, a ministra da Justiça anunciou um pacote de 200 milhões de euros para renovação de infraestruturas da Justiça, dos quais cerca de 13 milhões vão ser alocados aos centros educativos.

“Isso significa fazer obras em todos eles. Há muitos anos que estas obras eram necessárias e reclamadas”, disse Catarina Sarmento e Castro, afirmando o empenho do executivo “em dar a estes jovens a oportunidade que devem ter”.

À margem da visita, a ministra adiantou ainda que espera que na próxima semana seja publicada a revisão dos Estatutos dos Oficiais de Justiça, anunciada há semanas, tendo já afirmado também que brevemente os sindicatos serão convocados para reuniões para analisar a proposta de revisão do Governo.

Questionada sobre o cadastro de gestores condenados, hoje aprovado pelo parlamento, a ministra referiu que se trata de uma iniciativa legislativa de harmonização com as leis da União Europeia, referindo que a base de dados de gestores condenados será gerida pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) e poderá ser consultada por tribunais e pelo próprio IRN para aferir eventuais inibições e condenações que impeçam alguém de fazer parte dos órgãos sociais de uma empresa.

Sobre as críticas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ao prazo previsto para a permanência de nomes nessa base de dados, de 20 anos, a ministra, que já integrou a CNPD, manifestou-se “sensível a esse aspeto” e sublinhou que da discussão de hoje na Assembleia da República saiu a disponibilidade para discutir e chegar a um consenso sobre esse prazo.

Sobre o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e a utilização futura dos terrenos em que está instalado, a ministra sublinhou que a prioridade do Ministério da Justiça é retirar os reclusos de um espaço que já valeu a Portugal condenações em instâncias internacionais por condições de reclusão indignas e sublinhou que as obras de alargamento de outros estabelecimentos prisionais para acolher os presos de Lisboa estão em curso, prevendo-se que nas próximas semanas arranquem as de alargamento da prisão de Tires.

Sobre a possibilidade de, no espaço do EPL, poder vir a nascer uma ‘cidade judiciária’, aproveitando a proximidade com o Palácio da Justiça para ali instalar outros tribunais, a ministra disse que é possível, “com as entidades envolvidas, pensar nesse projeto”, mas terá sempre que ser uma reflexão conjunta, sublinhou, lembrando que o Ministério da Justiça não é dono do EPL.

“O Ministério da Justiça (MJ) não é o dono do EPL e portanto o objetivo do MJ é mesmo só um, dar dignidade às pessoas que estão no EPL”, disse.