Num documento que será hoje apresentado em Aveiro, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) aponta 12 medidas para a sustentabilidade e desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, alertando que o setor da saúde, europeu e mundial, sofreu “mudanças profundas” e que as políticas e o seu financiamento “não estão a acompanhar esta mudança”.

“Por isso, não estão a resultar nas respostas necessárias”, refere a USF-NA.

Contudo, reconhece “alguns progressos” do atual Governo quanto à aplicação das medidas sugeridas pela associação, dando como exemplo a generalização das USF modelo B (remuneração associada ao desempenho), a abertura de todas as vagas disponíveis para médicos de família nos concursos de recrutamento ou a autodeclaração de doença.

Além da generalização das USF modelo B, a USF-Associação Nacional defende ainda que o novo decreto-lei das USF defina que os vencimentos de toda a equipa representem “uma verdadeira valorização remuneratória”, inclusive para os profissionais já em USF modelo B.

Pretende ainda que este decreto-lei defina um modo de cálculo da remuneração de médicos, enfermeiros e secretários clínicos “segundo os mesmos princípios” e uma ponderação das listas de utentes “de cálculo fácil e compreensível pelos profissionais, que vão ver a sua remuneração dela dependente”.

Deve ainda assegurar que as atividades específicas – parte variável da remuneração ligada à qualidade – continuem a servir “para garantir que se cumprem as boas práticas assistenciais”, sendo remuneradas de acordo com o número de utentes em que se consegue cumprir as boas práticas.

Sugere também que, se a opção for, não pela atual lógica das atividades específicas, mas pelo IDE – Índice de Desempenho de Equipa previsto nas propostas que vieram a público, que este esteja “alinhado com as boas práticas internacionalmente reconhecidas” e “não contemple indicadores relacionados com os custos”, alertando que tal “traria problemas éticos”.

Outra das medidas sugeridas pela USF-AN é a garantia do pagamento dos incentivos institucionais com efeitos retroativos, assim como a revisão de toda a arquitetura dos sistemas de informação, “centrando esse sistema no cidadão e num processo clínico único”.

Considera ainda que se deve garantir a abertura de concursos para a categoria profissional de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros detentores do título de especialista em Enfermagem de Saúde Familiar a exercer em contexto USF ou UCSP, assim como simplificar todo o processo para atribuição do título de especialista em Enfermagem de Saúde Familiar, “valorizando a experiência profissional de enfermagem em contexto de USF/UCSP”.

Defende ainda que se desbloquear os concursos de recrutamento de enfermeiros e secretários clínicos, assim como criar bolsas de profissionais que assegurem a compensação das ausências prolongadas ou o atendimento à doença aguda dos utentes sem equipa de saúde familiar.

A propósito da concretização do modelo de ULS (Unidades Locais de Saúde), que o Governo decidiu generalizar, a associação exige a participação dos cuidados de saúde primários “no processo de tomada de decisão e no acompanhamento do processo”.

Estas sugestões fazem parte do relatório “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2022/2023 – Questionário aos coordenadores de USF”, que será apresentado hoje, em Aveiro, no 14.º Encontro Nacional de USF. Para o estudo foram inquiridos (de julho a setembro de 2023) todos os coordenadores de USF em atividade (615 USF, na altura), obtendo-se 484 respostas (78,7%).

LUSA/HN