Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, que procede ao lançamento da segunda edição do Programa Bairros Saudáveis mantendo “os objetivos definidos no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, acrescidos da promoção da saúde pela própria comunidade, com foco nos objetivos e programas do Plano Nacional de Saúde 2030, nomeadamente a promoção da alimentação saudável e da atividade física, a saúde mental, a educação para a saúde, a saúde sexual e reprodutiva, a prevenção da violência interpessoal e dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente do álcool”.

Serão 15 milhões de euros, “a repartir pelos anos de 2024, 2025 e 2026, que cobre o apoio aos projetos a financiar, os encargos de coordenação, gestão e avaliação do Programa e os encargos com a remuneração do coordenador nacional”, o arquiteto João Carlos da Silva Afonso.

O Conselho de Ministros resolve, assim, “dar continuidade ao Programa Bairros Saudáveis, procedendo ao lançamento de uma segunda edição, com a finalidade de dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, incluindo aquelas que desenvolvem trabalho de mediação e intervenção por pares, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde”.

Os projetos poderão inserir-se nas seguintes dimensões: ambiente; coesão social; cidadania; cultura; desporto; educação; emprego; empreendedorismo; espaço público; igualdade de género; inovação; reabilitação de equipamentos ou habitação; transição digital; e promoção da saúde.

Na primeira edição, foram realizados 240 projetos, envolveram-se nas parcerias locais 1180 entidades e foram alcançados mais de 145 mil destinatários.

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