“Nós ficámos naturalmente satisfeitos com o veto do Presidente da República, porque, no fundo, cria uma oportunidade para a Assembleia da República proceder às necessárias alterações do diploma”, adiantou a agência Lusa o bastonário eleito da OE, Luís Filipe Barreira.
De acordo com Luís Filipe Barreira, a OE “já enviou um ofício ao grupo parlamentar do PS”, para “poder corrigir rapidamente” algumas questões que “põem em causa a própria autonomia da instituição e da profissão”.
“Contamos agora com o bom senso dos senhores deputados, em particular da maioria do Partido Socialista, até porque foi assumido por diversos grupos parlamentares (…) que a alteração dos estatutos das ordens justificaria uma discussão mais ampla do que aquela que se verificou”, sublinhou.
Na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou dois decretos do parlamento que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Enfermeiros, depois de ouvir os respetivos bastonários.
Os decretos vetados fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS.
Sobre o decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, o Presidente da República considerou que “não assegura a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde, devendo as práticas ser exercidas em complementaridade no superior interesse dos beneficiários dos cuidados, sem haver prestação de cuidados de uma forma compartimentada”.
Na fundamentação de ambos os vetos, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que tomou essa decisão “sem prejuízo do cumprimento das obrigações do Estado português perante a União Europeia, no quadro do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), as quais não são postas em causa, e tendo em conta as dificuldades inerentes ao processo legislativo” que conduziu à aprovação destes decretos.
Os decretos vetados vão ser devolvidos à Assembleia da República a cerca de um mês da sua dissolução, que deverá ser decretada pelo Presidente da República em 15 de janeiro.
LUSA/HN
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05/26/2023
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