A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros, de 04 de dezembro e à qual a Lusa teve hoje acesso, autorizando o ministro da Saúde a “celebrar e assinar contratos para a instalação de Unidades de Hemodiálise, em modelo parceria público-privada”.

A mesma resolução autoriza o ajuste direto à Renal Care, “para, em regime de concessão, executar os trabalhos de construção, gestão, operação, manutenção e devolução de instalação dos Serviços de Hemodiálise no Hospital Central de Quelimane”, a ser efetuado pelo Governo de Moçambique.

“Havendo necessidade de estabelecer a base legal que permita a concessão, a uma entidade privada, do direito de construir, gerir, operar, manter e devolver Unidades de Hemodiálises, considerando a urgência e falta dessas infraestruturas de interesse estratégico nacional”, justifica a mesma resolução.

Em simultâneo, será criada uma equipa técnica para negociar os termos e condições a serem estabelecidos pelo Governo e a sociedade concessionária, na forma de parceria público-privada, que será constituída por técnicos dos ministérios da Saúde, da Economia e Finanças, da Terra e Ambiente e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, que “deverá apresentar uma proposta de contrato de concessão e o respetivo decreto”.

Essa equipa terá de definir o período e o objeto da concessão, a natureza da concessionária, os direitos e obrigações das partes, as taxas da concessão, incluindo rendas, regimes tarifário e fiscal, entre outros aspetos.

LUSA/HN