Em comunicado enviado às redações, a associação relembra que agulhas, lancetas, tiras reativas, cateteres e sensores, usados para monitorizar e tratar a diabetes mellitus, colocam diariamente a saúde pública em risco. Acabam no lixo doméstico devido à falta de uma rede de recolha e gestão deste tipo de resíduos.

Citado na nota de imprensa José Manuel Boavida, Presidente da APDP refere: “Esta rede de recolha não só é necessária, como é urgente. Uma fração considerável da população com diabetes recorre diariamente ao autocontrolo e tratamento, e isto resulta na produção de uma enorme quantidade de resíduos perigosos. Infelizmente, existe um vazio legal no que diz respeito ao processamento de resíduos perfurantes e biológicos, que tem sido discutido há mais de 20 anos”.

Em causa está uma proposta de atualização da legislação sobre resíduos, aprovada em Conselho de Ministros a 7 de dezembro de 2023, e que prevê que quem coloca este tipo de produtos no mercado é responsável pelo financiamento da recolha e tratamento dos mesmos após uso por parte do utilizador. Segundo esta proposta, o sistema assemelha-se ao já aplicado às embalagens, quando, segundo a APDP, o modelo preferencial seria semelhante ao do Programa de Troca de Seringas nas pessoas que utilizam drogas injetáveis.

“No Programa de Troca de Seringas a recolha e destruição das seringas é assegurada por uma empresa certificada em gestão de resíduos, com serviço contratualizado e gerido pelos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde”, explica José Manuel Boavida, acrescentando que “quer a Direção-Geral da Saúde quer a Agência Portuguesa do Ambiente têm de se entender e o Governo tem de exigir uma resposta rápida.”

Em Portugal, calcula-se que serão mais de 700.000 as pessoas que vivem com diabetes, que utilizam diariamente produtos perfurantes. De acordo com a proposta que aguarda promulgação, a recolha e o tratamento de resíduos como agulhas, lancetas, canetas com agulhas integradas, tiras de teste e sensores de medição de glicémia deve fazer parte de uma rede de recolha seletiva e acesso fácil para os cidadãos, mas a proposta não adianta datas para a sua implementação.

“Perguntamos para quando? A inexistência de prazos prolonga uma situação que é inadmissível nos dias de hoje, em que as preocupações com o ambiente e o planeta são essenciais para garantir um futuro sustentável. O cuidado com o ambiente é uma responsabilidade partilhada que requer ação coletiva”, remata João Filipe Raposo, diretor clínico da APDP.

NR/PR/HN