Em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Associação para o Planeamento da Família (APF), em Lisboa, Mariana Mortágua recordou que este domingo se assinalam os 17 anos desde que foi aprovado, em referendo, o direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

“Esse direito, embora tenha sido consagrado por referendo, não está a ser respeitado porque o acesso à IVG é na prática dificultado a milhares de mulheres, porque nem todos os hospitais fornecem essa possibilidade, porque há questões na organização hospitalar que dificultam o acesso”, afirmou.

Mariana Mortágua salientou que o BE quer garantir que “o acesso à IVG é possível, que é protegido e que é garantido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), porque é a única forma de o fazer”.

“Queremos fazê-lo recordando os enormes ganhos que esta lei teve para Portugal, não só o número de IVG diminuiu, como há muito mais acesso a saúde, as complicações médicas reduziram-se também e, acima de tudo, o país deixou de enviar mulheres para a prisão por acederem a um direito que devia ser seu desde o início”, disse.

Questionada sobre que medidas é que podem ser tomadas para facilitar esse acesso, Mariana Mortágua respondeu que “há questões legais que têm de ser resolvidas e há questões de organização dos serviços que têm de ser resolvidas”.

“Uma das questões que tem de ser resolvida tem a ver com o acesso à própria IVG. Ele não é garantido em todo o território, em todos os hospitais, e não é garantido nos cuidados de saúde primários, nos centros de saúde”, disse.

Para a coordenadora do BE, “não há nenhuma razão para que uma IVG medicamentosa não possa ser de acesso a partir de um centro de saúde”.

No que se refere à organização dos serviços, Mariana Mortágua referiu que a lei estipula que os médicos que invocam objeção de consciência à prática do aborto devem comunicá-lo, para “haver um planeamento”.

“Isso na prática não acontece e, porque não acontece, impede uma organização dos serviços que depois tem como efeito prático que as mulheres, quando chegam ao serviço – e sabemos que aqui os prazos contam e cada dia conta – não têm acesso porque não há profissionais disponíveis”, salientou.

Já interrogada se considera que há forças políticas que põem em causa o acesso ao aborto, a líder do BE disse pensar que a IVG em Portugal “é um assunto consensual”.

“Não há em Portugal quem não possa reconhecer os benefícios da lei da IVG. E, portanto, esta lei tem de ser protegida e é preciso garantir que ela se aplica na prática e neste momento ela não está a ser aplicada”, afirmou.

Por sua vez, a diretora executiva da APF, Sara Rocha, disse aos jornalistas que a reunião com o BE “foi produtiva”, tendo a associação conseguido transmitir ao partido as suas preocupações, em particular “com o acesso generalizado aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente a melhoria de condições de acesso à IVG”.

“Nós conseguimos transmitir ao BE que é muito importante que haja mudanças na lei da IVG, mas que também haja muitas mudanças na prática dos serviços relacionados com a sexualidade e a educação sexual porque os jovens e as jovens não estão a receber toda a informação de que precisariam e em situações de IVG não há um acesso suficiente”, afirmou.

Sara Rocha considerou ainda que tem “havido um desinvestimento na área da educação sexual”, apelando a que os partidos e o parlamento “compreendam que é importante fazer chegar informação fidedigna aos jovens para que possam tomar decisões conscientes sobre a sua sexualidade”.

LUSA/HN