Câmara do Porto submete candidaturas de 19,5ME ao PRR para intervir em centros de saúde

4 de Março 2024

O município do Porto prevê submeter, até ao final do mês, 11 candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação e construção de centros de saúde, que representam um investimento de 19,5 milhões de euros.

Durante a reunião privada do executivo municipal desta manhã foi apresentado um balanço do processo da transferência de competências na saúde, que no Porto entrou em vigor a 01 de janeiro.

À margem da reunião, a vereadora com o pelouro da Saúde, Catarina Araújo, afirmou que o município teve de fazer “uma gestão das prioridades” das candidaturas a submeter, “porque os prazos não eram exequíveis” e face à “ausência de informação cedida pelas entidades”.

“Dos 16 centros de saúde que tinham verba prevista no PRR, aquilo que podíamos fazer era apresentar 11 candidaturas. O volume total destas 11 infraestruturas é 19,5 milhões de euros, o que está próximo dos 21 milhões de euros que seria o volume total das candidaturas”, avançou.

Entre as 11 candidaturas destaca-se a construção do centro de saúde de Azevedo Campanhã que, com uma dotação de 600 mil euros, foi aprovada no final de fevereiro.

A esta candidatura, somam-se a construção do centro de saúde Santos Pousada e Porto Centro, do centro de saúde do Carvalhido e do centro de saúde Garcia da Orta e Homem do Leme. Cada candidatura tem uma dotação de 3,5 milhões de euros.

As candidaturas integram também a requalificação do centro de saúde do Cerco (3,5 milhões de euros), do Vale Formoso (600 mil euros), de Aldoar (1,5 milhões de euros), de Porto Douro (1,1 milhões de euros), de Serpa Pinto (900 mil euros), Centro Diagnóstico Pneumológico (300 mil euros) e da Foz (450 mil euros).

“O município apostou naquelas que eram as obras de maior envergadura e que exigiam maior investimento”, realçou Catarina Araújo, acrescentando que já foram submetidas seis candidaturas e que o município espera conseguir apresentar as restantes até ao final do mês.

Quanto às cinco infraestruturas que, neste momento, não serão submetidas a financiamento comunitário (Covelo, Cedofeita, Aníbal Cunha, Lordelo do Ouro e São João Porto), a vereadora realçou que “são de investimento residual” e que “não são prioritárias”.

Aos jornalistas, a vereadora destacou ainda que “foi o município que informou” os trabalhadores sobre o processo de descentralização e que ainda aguarda por alguns processos relativamente a estes funcionários, bem como a publicação da respetiva lista em Diário da República.

Catarina Araújo disse ainda esperar “que os cuidados de saúde primária não sejam esquecidos nesta nova forma de organização” do sistema de saúde.

Também aos jornalistas, a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, assumiu estar preocupada com a informação partilhada durante a reunião, destacando a necessidade de a população ter “melhores e mais cuidados primários de saúde”.

“Acompanhamos a preocupação da Câmara do Porto na necessidade de obter todos os elementos, já que a transferência foi feita para, em melhores condições, poder corresponder a este desidrato, seja relativamente aos trabalhadores, seja na área do investimento e PRR”, referiu.

Já a social-democrata Mariana Macedo lamentou “o papel centralista” do Governo nesta transferência de competências em relação aos trabalhadores e aos prazos.

“Por falta de rigor do cumprimento dos prazos podemos não ter a possibilidade de recorrer ao PRR para ter as obras necessárias para os nossos centros de saúde”, afirmou.

Pelo BE, o vereador Sérgio Aires admitiu estar também preocupado com os trabalhadores, assim como com a diferença de investimentos previstos.

“Ficámos um bocadinho espantados que Azevedo Campanhã custe 600 mil euros quando para todos os outros, mesmo só requalificações, estão acima de 3,5 milhões de euros”, referiu.

O auto de transferência representa encargos superiores a 5,2 milhões de euros.

Para o município foram transferidas 44 unidades funcionais, distribuídas por 19 imóveis nas sete freguesias do concelho, e 68 assistentes operacionais, sendo que 10 representam postos de trabalho vagos que serão preenchidos por processos de recrutamento.

LUSA/HN

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