No Programa do Governo, entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa e a que a Lusa teve hoje acesso, o executivo compromete-se a “assegurar a cobertura integral da população com médico de família até 2026, dando especial atenção às três ilhas com cobertura inferior a 85%”, embora sem indicar onde isso acontece, e a “disponibilizar nessas ilhas, consultas de acessibilidade priorizando grupos específicos: crianças, grávidas e idosos”.

Uma das propostas do novo governo é a criação de um programa de “recuperação de listas de espera para consultas de especialidade e de recuperação de exames e consultas hospitalares, à semelhança do que já existe para as cirurgias”, após a ultrapassagem do tempo máximo de resposta garantido (TMRG), estando prevista, em simultâneo, a implementação de “medidas para o aumento da produtividade dos serviços públicos nos tempos normais de atividade e sua avaliação permanente”.

O executivo quer também “aumentar a articulação com o setor privado e social”, para combater as listas de espera, propondo “atualizar os valores da tabela de convenções do Serviço Regional de Saúde”.

Pretende ainda implementar “o Cheque Saúde a nível dos cuidados de saúde primários para as consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico”, que será emitido pelas unidades de saúde de ilha, “até 30 dias após ter sido atingido o TMRG”.

O Programa do Governo prevê igualmente a criação de uma “lista de espera única e centralizada a nível de cada Unidade de Saúde de Ilha e da Região, para uma boa gestão do TMRG e emissão do Vale de Saúde”, e a criação da Entidade Gestora do Doente em espera, para “garantir o cumprimento do TMRG” e “fazer o devido encaminhamento do utente sempre que este seja ultrapassado”.

No documento é também apontada a necessidade de se “rever o modelo de financiamento dos hospitais e do restante Serviço Regional de Saúde, reduzindo a sua suborçamentação crónica” e de “atualizar, tendo em conta a inflação e o custo de vida, o valor das diárias dos doentes deslocados e seus acompanhantes”.

Por outro lado, é previsto o alargamento do “enfermeiro de família” a todas as ilhas, a aposta na hospitalização domiciliária e a melhoria do atendimento telefónico aos utentes, “atribuindo-lhe novas responsabilidades com vista a evitar deslocações desnecessárias às estruturas hospitalares”.

O Governo Regional compromete-se também a “prosseguir o processo de valorização das carreiras” na Saúde, a “melhorar a atribuição de incentivos à captação e fixação de profissionais” e a integrar na função pública os trabalhadores contratados durante a pandemia de covid-19.

No âmbito da Proteção Civil, o novo Governo açoriano propõe a criação de um Centro Coordenador de Operações e a revisão estrutural do serviço regional, com a definição de três áreas: “emergência médica pré-hospitalar, socorro e planeamento”.

O Governo Regional compromete-se ainda a “valorizar a carreira de bombeiro, através da revisão da tabela salarial e melhoria das condições de trabalho” e a criar “equipas de intervenção permanente nos Corpos de Bombeiros da Região”.

Quer também criar equipas de emergência e catástrofe e dotar o serviço regional de Proteção Civil da “responsabilidade da regulação médica de todas as evacuações marítimas”.

O Programa do Governo é votado na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial.

A coligação PSD/CDS/PPM venceu as eleições de 04 de fevereiro, mas elegeu 26 dos 57 deputados, necessitando de mais três para ter maioria absoluta.

PS e BE já anunciaram um voto contra, enquanto IL e PAN remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento e o Chega, que chegou a exigir integrar o executivo, admitiu estabelecer um entendimento com o PSD.

O chumbo do Programa do Governo – que implica a demissão do executivo – exige uma maioria absoluta.

LUSA/HN